Sefaz pede que TCE reavalie corte de benefícios fiscais a empresários

Depois de se reunir com o setor produtivo na última terça-feira (14/11), a Secretaria da Fazenda entendeu que as mudanças trariam risco econômico para alguns segmentos

A Secretaria da Fazenda propôs nesta sexta-feira (17/11) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE)  adequações na determinação que prevê redução de 12,5% dos benefícios fiscais de ICMS que atinge diversos segmentos econômicos no Estado.

A proposta da Sefaz é para reduzir o corte dos benefícios fiscais de 12,5% para 9% para atender demandas do setor produtivo. Ofício do secretário João Furtado foi encaminhado ao presidente Kennedy Trindade, do TCE. Somente após a concordância do tribunal é que a Pasta vai apresentar as mudanças que constarão de novo decreto governamental.

Antes de enviar o ofício, João Furtado reuniu-se com o governador Marconi Perillo no Palácio das Esmeraldas. Também participaram o superintendente-executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, e os superintendentes de Controle e Fiscalização, Paulo Aguiar, de Política Tributária, Cícero Rodrigues da Silva e de Informações Fiscais, Alaor Soares e do Tesouro, Oldair Marinho. Eles falaram sobre as várias reuniões que tiveram com dirigentes do Fórum Empresarial, desde a semana passada, para discutir suas reivindicações.

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No documento enviado ao TCE, a Sefaz reconhece ter recebido estudos do setor produtivo que apontaram risco econômico em algumas cadeias consolidadas em Goiás, o que justificou o pedido de reavaliação da Secretaria ao Tribunal.

O acórdão do TCE foi aprovado no dia 4 de novembro e deu prazo de 30 dias para o Estado tomar providências para cumpri-lo. Na ocasião, o tribunal disse que o Estado abriu mão de R$ 34,77% de sua receita em 2016.

Apelo dos empresários

Na última terça-feira (14/11), durante encontro no TCE, o governador Marconi Perillo ouviu os apelos do setor produtivo que, na oportunidade, apresentou os impactos que alguns segmentos sofreriam com as mudanças.

“Alguns segmentos, como o setor lácteo, estão tendo quase 300% de aumento. Em São Paulo, por exemplo, o estado da 5% de crédito para as empresas que estão produzindo lácteos lá”, destacou, na ocasião, o presidente da Associação Pro-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Otávio Lage Filho.