Secretários de Segurança Pública se posicionarão contra ampliação de fiança, diz José Eliton

Proposta estaria sendo estudada pelo Ministério da Justiça juntamente com pacote para a área a ser apresentado ao Congresso

José Eliton diz que ainda não tem confirmação se a proposta

José Eliton diz que ainda não tem confirmação se a proposta realmente faz parte das medidas do Plano Nacional de Segurança Pública | Foto: Divulgação

O vice-governador de Goiás e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), José Eliton (PSDB) afirmou nesta segunda-feira (21/11) que, caso exista a intenção do governo federal em apresentar proposta de ampliar a possibilidade de fiança para presos em flagrante, ele e os demais secretários de Segurança Pública do País se posicionarão contra.

Como presidente do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual, José Eliton afirmou que tal proposta não faz parte das medidas apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que esteve em Goiânia na semana passada para discutir com os secretários as medidas do Plano Nacional de Segurança Pública, a ser apresentado pelo governo ao Congresso.

“Fiquei sabendo por meio da imprensa sobre a possibilidade de concessão de fiança a determinados tipos de penas, com o objetivo de esvaziar os centros de custódia de presos provisórios. Acho muito temerário essa posição, mas prefiro confirmar com o próprio ministro se essa informação procede. Se realmente existir essa possibilidade, vamos impetrar, juntamente com todos os secretários de segurança pública do País, de modo a nos manifestarmos veemente contra essa situação”, afirmou José Eliton.

Segundo reportagem do jornal O Globo do último domingo (20/11), o Ministério da Justiça estuda encaminhar proposta para ampliara a possibilidade de a polícia arbitrar fianças em casos de prisão em flagrante. A fiança seria possível em quase todos os tipos de crime; só ficaria sem o benefício quem for acusado de envolvimento em ato violento, de corrupção ou de outros crimes contra a administração.

O benefício também não se aplicaria se o detido for reincidente. Hoje, só pode ser arbitrada fiança pela polícia nos casos de flagrante quando o crime tem pena de até quatro anos.

Como mudanças na lei que beneficiam o acusado retroagem no tempo, o governo estima que 40% dos atuais 260 mil presos provisórios no país poderiam ser soltos, após pagar fiança
Segundo a reportagem a proposta faz parte do pacote que o governo quer lançar ainda este ano, num pacto nacional de combate à violência.

Para José Eliton, a medida teria um “impacto monumental” na segurança do País em um curto espaço de tempo. “Acho que importante que o ministério se preocupe com esse tema mas não apenas com o intuito de esvaziar as cadeias. Aí é escárnio completo com a sociedade. O sujeito pratica um crime e fica em liberdade. Já temos um universo de penas alternativas que na verdade acaba por deixar o cidadão de bem preso, com medo, enquanto a pessoa o que comete um crime, ao invés de ir para cadeia, coloca uma tornozeleira e fica na beira da piscina, vai fazer o que ele quer, isso é um absurdo. Temos que acabar com isso no Brasil.”

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