Secretários de Economia propõem medidas ao Governo Federal que reduzam impactos do coronavírus

Dentre as propostas apresentadas ao Governo Federal está a a aprovação imediata do Plano Mansueto e a liberação de linhas de crédito do BNDES para os Estados

Diante da crise causada pela disseminação do novo coronavírus no Brasil, o Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) encaminhou ao Governo Federal uma proposta para adoção de diferentes medidas que poderão resultar no saneamento da crise nos Estados.

De acordo com o documento, considerando o impacto recessivo na economia local, e consequentemente a queda acentuada na receita dos Estados, bem como a importância da destinação de mais recursos para a saúde, foram apresentadas as seguintes propostas:

• Liberação emergencial de mais recursos para as Secretarias Estaduais de Saúde.
• Liberação emergencial de recursos livres, para reforço da capacidade financeira dos Estados;
• Suspensão dos pagamentos de amortização e juros de dívidas com União e bancos públicos, assim como das operações de crédito com aval da União, por 12 (doze) meses, postergando os prazos de amortização das operações de crédito enquadradas por igual período.
• Aprovação imediata do Plano Mansueto.
• Liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito, estabelecendo ainda o dimensionamento de 2019 pelo Conselho Monetário Nacional, e permitindo, inclusive, a securitização das operações de créditos para os estados.
• Linhas de crédito do BNDES para os estados, com aplicação em custeio da saúde e investimentos em obras.
• Rebaixamento da meta de superávit primário do governo federal, para que não haja ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Único de Saúde mais precisa e precisará de recursos que impactam diretamente nas prestações estaduais do gênero.