Secretário executivo da Sefin ressalta fixação do CUB de julho de 2021 e correção via IPCA para cobrança de IPTU

Lucas Morais ainda afirmou que o Paço concordou em reduzir o aumento da cobrança do ISS aos profissionais liberais e autônomos

Durante audiência pública de discussão do novo Código Tributário, o secretário executivo da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Lucas Morais, tirou dúvidas acerca do novo regimento tributário que tramita na Casa. Na ocasião, ressaltou o fato de que, por negociação dos vereadores com o Paço Municipal, a atualização da cobrança do IPTU ao longo dos anos levará em conta o  Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.

“O fato de o CUB de 2022 não ser conhecido foi a pontuação dessa Casa na última audiência publica. Isso foi levado, apresentado ao nosso secretário, ao nosso prefeito, e a vereadora Sabrina tem feito essas discussões. A tendência é de que isso seja fixado. Temos feito contas para atender isso”, disse Lucas.

A adoção do Custo Unitário Básico de Construção (CUB/m²) para estabelecer o valor venal dos imóveis é uma das principais questões levantadas pelos vereadores, quando se trata da crítica ao Código Tributário, pela incerteza do que será pago pela população. Assim, a fixação do CUB de julho de 2021 deve servir, segundo a Prefeitura, para dar mais estabilidade a essa tributação.O CUB de julho de 2021, então, deverá ser fixado apenas com atualização inflacionária para os anos subsequentes, e a correção será feita pelo IPCA.

Para o secretário, essa pauta, inclusive, já está superada, ao passo que foi debatida entre vereadores da base e a Prefeitura, durante reunião que ocorreu na última segunda-feira, 20, para discutir o assunto. Quanto a cobrança do IPTU, vereadores como Mauro Rubem (PT), Marlon (Cidadania) e Juarez Lopes (PDT) fizeram sugestões a serem consideradas pelo Executivo.

Marlon e Mauro Rubem sugeriram o aumento gradativo, no caso da necessidade desse aumento. Para o petista, o ideal é que esse processo gradual seja de cinco anos. Já o parlamentar do Cidadania afirmou que chegou a apresentar sugestões a vereadora relatora da Comissão Mista, Sabrina Garcêz (PSD) para que essa alternativa gradual seja acatada.

“Apresentei a relatora que caso os aumentos sejam aprovados, que eles sejam feitos gradativamente. É muito importante que a gente reconheça as dificuldades da nossa população que está em uma pandemia”, disse. Para ele, é injusto que já no próximo ano o imposto seja aumentado da forma prevista. “Nossa opinião é pelo aumento gradual”, ressaltou Marlon.

Já Juarez Lopes sugeriu que, especialmente os imóveis que tiverem aumento muito considerável, fosse possível realizar um tipo de deflator. “No IPTU desse 2022, por exemplo, esse deflator poderia elevar apenas 30% do aumento real. No IPTU de 2023, ele colocaria mais 30% e a inflação real. No terceiro ano, mais 30% e a inflação real. Não seria tão impactante como vai ser, às vezes, o aumento real desse ano”, diz, e solicita ao secretário que leve a sugestão ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

ISS

Durante a audiência pública, o secretário ainda anunciou que o Paço Municipal decidiu pela redução do aumento proposto na cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) quanto a profissionais liberais e autônomos. A ser questionado sobre essa questão, ele chegou a afirmar que esse assunto também estava superada, assim como a cobrança pelo CUB.

Segundo Lucas, a decisão da Prefeitura foi tomada hoje pela manhã em reunião de parlamentares da Câmara Municipal de Goiânia com o secretário de Finanças, Geraldo Lourenço, e outros membros da pasta. O secretário ainda afirma que esses reajustes consideraram a média de tributos que é cobrado em outras cidades. No entanto, integrantes do Grupo de Estudo e Atualização do Código, montado pela Prefeitura em agosto, chegaram a protestar quanto a isso na Casa Legislativa na última quarta-feira, 22.