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Documentos da Secretaria de Agricultura de São Paulo indicam que a atual gestão da pasta, chefiada por Guilherme Piai, atuou para encerrar investigações internas sobre suspeitas em contratos de R$ 50 milhões destinados à reforma de estradas rurais do Programa Melhor Caminho. O caso envolve aditivos assinados no fim de 2022, que aumentaram valores de obras sob o argumento de impactos da pandemia e da guerra na Ucrânia.

Com base nos mesmos indícios, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu 147 inquéritos e já moveu 12 ações civis públicas contra servidores e empresas envolvidas. Em duas delas, a Justiça determinou o bloqueio de bens de investigados. Piai, entretanto, não é alvo das ações.

As suspeitas surgiram em junho de 2023, no início do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), quando o então secretário Antônio Junqueira reuniu indícios de irregularidades e acionou o MPSP, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE). Dois meses depois, Junqueira e seu secretário-executivo, Marcos Renato Böttcher, responsável por identificar as supostas fraudes, foram exonerados.

Logo após assumir o comando da pasta, Piai e seu secretário-executivo, Alberto Amorim, criaram uma Comissão de Apuração Preliminar, que declarou não ter capacidade técnica para avaliar os cálculos dos aditivos. Poucos meses depois, em junho de 2024, um novo grupo técnico concluiu que os contratos eram regulares, classificando as inconsistências como “meros erros materiais”.

Dois dias após o relatório, Piai enviou ofício ao procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, informando que não foram identificadas irregularidades e determinando o arquivamento interno das investigações.

O MPSP, porém, seguiu investigando o caso. Segundo o órgão, os aditivos foram concedidos sem comprovação de desequilíbrio econômico-financeiro, com reajustes em bloco para 150 contratos, e baseados em justificativas anteriores à assinatura dos acordos.

Na atual estrutura da secretaria, Alberto Amorim ocupa o cargo de secretário-executivo, enquanto Ricardo Lorenzini, exonerado em 2023 sob suspeita e recontratado logo depois, foi promovido a subsecretário de Gestão Corporativa, responsável por contratos e licitações.

Em nota, a Secretaria de Agricultura informou que encaminhou ao Ministério Público relatório com as denúncias e que “realizou apuração interna dos fatos observando critérios técnicos e preceitos legais”, permanecendo à disposição das autoridades.

O advogado de Henrique Fraga, servidor que assinou os aditivos, afirmou que “as ações civis ainda estão em curso” e defendeu a legalidade dos reajustes, “necessários diante da defasagem de preços causada pela pandemia e pela guerra na Ucrânia”.

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