Secretário diz que plano da Região Metropolitana não está finalizado e pode sofrer alterações

Vilmar Rocha afirmou que governo tem interesse no debate. Na Câmara, vereadores questionaram pontos polêmicos, como a representatividade das cidades

Para os vereadores, proposta não pode ser aprovada da maneira como foi apresentada | Foto: Câmara de Vereadores

Foi realizada nesta sexta-feira (17/2) na Câmara Municipal, uma reunião entre vereadores e o secretário de Meio Ambiente, Infraestrutura e Cidades, Vilmar Rocha (PSD), para discutir a criação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana (Codemetro). Também estavam presentes representantes das cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade e Aragoiânia.

A criação do Codemetro é uma obrigação do Estado determinada pela Lei Federal 13.089/2015, denominada Estatuto da Metrópole. O conselho será responsável pela aplicação do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Goiânia (PDI-RMG), que causou bastante polêmica.

Entre os pontos controversos está a submissão de decisões administrativas dos municípios aos demais membros do conselho e também a representatividade dos participantes. Para o Elias Vaz (PSB), a primeira proposta fere o princípio da autonomia.

“Acho que a Região Metropolitana tem que servir exatamente para atender eventuais conflitos ou pontos em comum entre os municípios, e não para tirar representatividade”, criticou ele. “Só para se ter uma ideia, a Assembleia Legislativa tem direito de indicar uma pessoa que o peso do voto dela equivale ao do prefeito de Goiânia e ao do prefeito de Aparecida, então é preciso rediscutir.”

Para Vilmar Rocha, no entanto, a autonomia não será desrespeitada. “Não perde a autonomia porque é constitucional, agora, tem também decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em assuntos comuns, relativizam-se os projetos e as ações dos municípios que integram a região metropolitana. Outra coisa: A decisão do município terá que ser compartilhada com os demais, mas ele também vai influenciar nos outros 19”, pontuou o secretário.

Elias também reclamou do alcance do Codemetro: “Nós estamos falando, por exemplo, de uso do solo. Uma coisa é você discutir esse assunto naquilo que conflita entre os municípios, outra coisa é de forma generalizada. Porque vai significar o seguinte: Vamos ter que pedir à Codemetro, que tem quase 40% de representação oriunda da esfera estadual, o que pode construir ou não no Centro de Goiânia.”

Outra questão polêmica é que o projeto define que o presidente do conselho será o Governador do Estado, no caso, Marconi Perillo (PSDB). Para Elias, este ponto é controverso principalmente pela quórum estabelecido, já que o governador e a Assembleia Legislativa (onde o governador tem maioria) têm, juntos, 39% de representatividade.

“Fala que, tendo 50%, já pode votar. Se a gente for fazer a conta ali, às vezes com quatro, cinco votantes, já dá quórum e com maioria simples eu aprovo tudo. Questiono isso. Por que não um prefeito eleito pelos demais? “, pontuou. “Nós entendemos que é importante a organização metropolitana, mas ela tem que ser construída de forma democrática, garantindo a participação de todos os municípios, e não de cima para baixo.”

Vilmar, por sua vez, defendeu que Marconi seja o presidente, apesar de admitir discutir a questão. Para ele, o governador seria uma figura imparcial e conseguiria “colocar o peso da sua força e dos recursos, não só financeiros como humanos”. “Por exemplo, esse debate que o Estado está liderando, eu acho que outro município por maior que seja teria dificuldade de realizar.”

Defesa do debate

Apesar das polêmicas, Vilmar garantiu que o projeto não está finalizado e que o governo tem interesse no debate. “Nós fizemos uma proposta da proporcionalidade da representação dos municípios do Conselho com base em um estudo técnico muito bem feito e colocamos no Projeto de Lei, mas está em aberto, está em discussão e, naturalmente, pode ser alterado”.

“O que a gente quer é que o Estado de Goiás e os 20 municípios encontrem uma solução. Aqui na Região Metropolitana de Goiânia vivem aproximadamente 2 milhões de habitantes, é um terço da população de todo o Estado. Precisamos melhorar muito os serviços públicos de transporte coletivo, água e saneamento, lixo e resíduos sólidos e o uso do solo”, concluiu.

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