Marcelo da Costa argumenta que pais é que devem comunicar quais unidades precisam de adaptação para crianças de 4 anos

Secretário de Educação Municipal de Goiânia, Marcelo da Costa / Foto: Divulgação
Secretário de Educação Municipal de Goiânia, Marcelo da Costa / Foto: Divulgação

Durante a inauguração do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) João Paulo I, na manhã desta quinta-feira, 4, o secretário de Educação Municipal, Marcelo da Costa, falou sobre os possíveis problemas de adaptação em escolas do pré-primário que contam com a presença de alunos de quatro e cinco anos de idade.

O secretário explicou, primeiramente, que a medida responsável por impedir a matricula das crianças com idade superior a quatro anos foi implementada em 2013 em decorrência de uma alteração Constitucional. “A ordem naquele momento era de que até 2016 houvesse a universalização, ou seja, que todas as crianças deveriam estar matriculadas (conforme o novo modelo)”.

Ele argumentou ainda que naquela época, “a secretaria já tinha realizado 127 mudanças de alunos de quatro e cinco anos para escolas” e que, na gestão atual, “apenas cinco escolas foram acrescidas a esse número”.

Questionado sobre a adaptação das unidades para que possam receber essas crianças, Costa disparou: “Se ainda houver algum tipo de reclamação ou inconsistência os pais devem comunicar a própria escola. Estamos abertos a isso. Existem verbas específicas para essas adequações. Os diretores é que são os responsáveis pelo processo”, reforçou.

Ele explicou também que por meio do Programa Escola Viva será possível garantir a manutenção dos prédios escolares e adquirir recursos para a adequação dos mesmos.”

Porém, Costa assegurou que este não é o maior desafio. “O que temos de mais difícil nesse processo é que o meio período escolar não supre a necessidade dos pais. Mas na medida em que estamos criando as escolas de tempo integral, os de quatro e cinco anos voltam a ser. A maioria dos Cmeis em Goiânia ainda funcionam dessa forma, poucos foram mudados. A ideia é que toda a educação fundamental de primeira e segunda fase seja integral. Essa é a ideia que temos para o Brasil e para o futuro”, finalizou.

Relembre o caso

O Jornal Opção mostrou que, no ano passado, Centros de Educação Infantil do Município (CMEIs) começaram a não aceitar matrículas de crianças com idade superior a quatro anos, encaminhando os pais para escolas que possuem turmas de pré-primário. Antes, a idade limite era de até 5 anos. Diversos pais repudiaram a decisão e alegaram que foram “pegos desprevenidos” pela prefeitura.

No entanto, em cumprimento ao que foi determinado, diversas crianças migraram para escolas com turmas do pré-primario e enfrentam dificuldades de adaptação. Alguns pais argumentam que elementos essenciais para a rotina do aluno permanecem desprovidos de adaptação. Como bebedouros, por exemplo.

No dia 23 de novembro do ano passado, pais e mães, junto à vereadora Sabrina Garcês (PTB), se reuniram e foram ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) solicitar à promotora Maria Bernardete que intervisse na decisão da Prefeitura de cancelar as turmas de 4 anos de idade nos Cmeis. A principal reclamação era de que, diferente das creches, elas passariam a estudar somente em meio período, inviabilizando a possibilidade das mães trabalharem.

Outro ponto levantado pela comunidade escolar foi o fato de que a Prefeitura avisou sobre a mudança em cima da hora. Já que faltavam poucos dias para o início das rematrículas e pouco tempo havia para contestar a decisão. Dessa maneira, os pais pediam maior prazo para que pudessem se adaptar à mudança. Objetivamente, solicitaram à promotora mais seis meses das crianças no Cmei até que elas pudessem se adequar e, no semestre seguinte, matriculá-las na escola de ensino regular.

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Na ocasião, a promotora disse que o MP-GO não poderia obrigar a secretaria a fazer isso, mas que solicitaria que o secretário Municipal de Educação atendesse aos pedidos das mães. No entanto, Marcelo Ferreira da Costa manteve-se firme na decisão e não cedeu aos pedidos da população, que vai ser prejudicada de diferentes maneiras pela medida.

À reportagem, à época, a Secretaria Municipal de Educação e Esporte informou que os Cmeis recebem alunos de um a quatro anos completos até 31 de março. As crianças com idade superior e que não são atendidas pelo Centros, são encaminhadas para as escolas mais próximas, as quais são previamente preparadas para absorver essa demanda. Sobre a mudança no limite da idade, nada foi dito.