Em primeira audiência sobre tema, ausência de previsão dos recursos foi destacado pelo representante como um risco
Durante a primeira audiência pública realizada nesta quinta-feira, 28, para debater o conteúdo da Medida Provisória 862/2018, que cria uma região metropolitana interestadual entre Goiás e o Distrito Federal, o secretário de Planejamento do Estado de Goiás, Pedro Henrique Sales, disse que o texto contém prejuízos aos municípios goianos.
Segundo Pedro Sales, a Medida cria a região sem apontar as fontes de financiamento. O secretário explicou que a norma que rege as regiões metropolitanas no Brasil determina que um comando central, a metrópole, estabeleça as políticas públicas. E os municípios a ela ligados são afetados compulsoriamente, por isso a necessidade de apontar a fonte.
Sales usou como exemplo os efeitos da Região Integrada Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), criada em 1998 e que reúne 33 municípios. Segundo Pedro a Ride não prevê a fonte de recursos e por isso, esses municípios, permanecem com graves problemas de transporte público, saúde e segurança.
“Como se vai conceber uma Região Metropolitana do DF com um fundo constitucional de R$ 14 bilhões que atende apenas a capital federal? Seria preciso ampliar para esse fundo, com políticas para Goiás com saúde, transporte e segurança. Senão a metrópole conta com um fundo constitucional e a alguns quilômetros dali fica uma situação praticamente de abandono”, afirmou.
O secretário representou o governador Ronaldo Caiado(DEM) na audiência, que teve a presença de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores do Entorno do Distrito Federal e deputados estaduais e federais. Estiveram ainda a procuradora goiana Melissa Andrea Peliz e o secretário de Relações Institucionais do DF, deputado Vítor Paulo.
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