Secretário diz que criação da Região Metropolitana do DF não beneficiará municípios goianos

Em primeira audiência sobre tema, ausência de previsão dos recursos foi destacado pelo representante como um risco

Durante a primeira audiência pública realizada nesta quinta-feira, 28, para debater o conteúdo da Medida Provisória 862/2018, que cria uma região metropolitana interestadual entre Goiás e o Distrito Federal, o secretário de Planejamento do Estado de Goiás, Pedro Henrique Sales, disse que o texto contém prejuízos aos municípios goianos.

Segundo Pedro Sales, a Medida cria a região sem apontar as fontes de financiamento. O secretário explicou que a norma que rege as regiões metropolitanas no Brasil determina que um comando central, a metrópole, estabeleça as políticas públicas. E os municípios a ela ligados são afetados compulsoriamente, por isso a necessidade de apontar a fonte.

Sales usou como exemplo os efeitos da Região Integrada Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), criada em 1998 e que reúne 33 municípios. Segundo Pedro a Ride não prevê a fonte de recursos e por isso, esses municípios, permanecem com graves problemas de transporte público, saúde e segurança.

 “Como se vai conceber uma Região Metropolitana do DF com um fundo constitucional de R$ 14 bilhões que atende apenas a capital federal? Seria preciso ampliar para esse fundo, com políticas para Goiás com saúde, transporte e segurança. Senão a metrópole conta com um fundo constitucional e a alguns quilômetros dali fica uma situação praticamente de abandono”, afirmou.

O secretário representou o governador Ronaldo Caiado(DEM) na audiência, que teve a presença de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores do Entorno do Distrito Federal e deputados estaduais e federais. Estiveram ainda a procuradora goiana Melissa Andrea Peliz e o secretário de Relações Institucionais do DF, deputado Vítor Paulo.