Para José Levi do Amaral, mudanças devem passar pelo parlamento e não pelo Supremo, além de ter que ser discutida com a sociedade
Para José Levi, STF tem posicionamento “aristocrático, individualista e subjetivo” | Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados fez, na última quarta-feira (10/5), uma audiência na comissão especial que discute o aborto no Brasil e, entre os convidados, estava o secretário-executivo do Ministério da Justiça José Levi do Amaral, que fez acusações polêmicas. Segundo ele, há hoje um “ativismo” do Supremo Tribunal Federal (STF) pela descriminalização do procedimento.
Segundo José Levi, o STF tem, atualmente, um posicionamento “aristocrático, individualista e subjetivo”. Ele defendeu ainda que decisões do tipo sejam tomadas não por decisões do Supremo, mas sim por parlamentares eleitos. Na sua opinião, qualquer mudança na legislação de aborto não pode ser válida apenas para casos específicos e precisa partir de debate com a sociedade.
Ele repudiou a decisão do Supremo de liberar o aborto até o terceiro mês de gravidez que, para ele, pode “violar direitos constitucionais” em futuros julgamentos, como o que trata da liberação de aborto no caso de fetos com microcefalia. “O bebê portador de microcefalia é inviável? Não tem como se dizer que uma vida vale menos que outra”, defendeu.
Além de José Levi, o professor de Direito Constitucional da USP Elival da Silva também criticou o STF, dizendo que o julgamento sobre possibilidades de aborto pelo Judiciário viola os direitos constitucionais do nascituro e de quem já nasceu e usurpa competência do Congresso: “O STF está deixando de ser um tribunal que zela pela aplicação da Constituição para atuar na manipulação da Constituição”. (Com informações da Agência Câmara).
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