Secretário de Saúde é afastado por má prestação de serviços em Crixás

Precariedade da saúde pública municipal acarretou falta de medicamentos básicos, suspensões de cirurgias, atrasos de pagamentos a profissionais de saúde, exames, entre outros

Foto: Reprodução

Acolhendo pedido liminar feito em ação civil pública proposta pelo Ministério Público, o juiz Alex Alves Lessa determinou o afastamento provisório do Secretário de Saúde de Crixás, Flávio Dietz Ferreira, em razão da prática de atos de improbidade administrativa que vêm prejudicando a prestação dos serviços de saúde pública no município.

A decisão determinou ainda o bloqueio de bens do secretário, no valor de R$ 275.966,70, e do prefeito, Plínio Luís Nunes de Paiva, no montante de R$ 452 mil. Os valores correspondem a dez vezes a remuneração de cada réu.

Na ação, proposta pelo promotor de Justiça Caio Affonso Bizon, é apontado o enorme número de reclamações recebidas pela promotoria local referente a diversos assuntos relacionado à precariedade da saúde pública municipal, entre eles a falta de medicamentos básicos, suspensões de cirurgias, atrasos de pagamentos a profissionais de saúde, descontrole dos procedimentos de regulação para consultas, exames e demais procedimentos de saúde a serem realizados em outras cidades.

Conforme sustentado pelo promotor, a má prestação do serviço público pelo município “extrapolou os limites da razoabilidade vivenciada em outras localidades, em gravoso e irreversível prejuízo aos direitos fundamentais mais caros da coletividade (vida, saúde, dignidade), mesmo com as constantes intervenções do Ministério Público”. Ele acrescentou que até mesmo as decisões judiciais são deliberadamente descumpridas pelo secretário e o prefeito.

Danos morais coletivos

Ainda em caráter liminar, foi determinado ao município a realização direta ou indireta, por meio de encaminhamento a outros hospitais, às custas do erário, de procedimentos médicos pertinentes a pacientes em fila de espera de cirurgias do Hospital Municipal de Crixás.

Do mesmo modo, que o município realize direta ou indiretamente, por meio de encaminhamento a outros estabelecimentos de saúde, a serem pagos pelo erário, exames de Raio-X e demais procedimentos clínicos de atenção básica aos usuários do hospital, entre outros procedimentos, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada situação negligenciada e comprovada nos autos. (Com informações do MP-GO)

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