Secretário de Finanças tenta convencer que mudança no pagamento do IPTU é melhor caminho; oposição rebate

Para os representantes de diversos setores da sociedade, o reajuste das alíquotas deve ser acompanhado da atualização da planta de valores da capital, que conta com o prazo de até o dia 20 de dezembro para ser aprovada

Foto: Renan Accioly

Foto: Renan Accioly

Foi realizada na manhã desta quarta-feira (17/9), no plenário da Câmara Municipal, audiência pública que debateu o projeto de lei que reajusta as alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Territorial Urbano (ITU) de Goiânia. O encontro reuniu, além dos vereadores, nomes de diversos setores da sociedade, e também considerável parte do corpo administrativo da Prefeitura da capital.

Na ocasião, o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correa, criticou a suposta conotação política pela qual o projeto estaria sendo discutido (na mídia, inclusive) e tentou persuadir os presentes quanto aos benefícios da mudança proposta pelo Paço. A oposição e representantes da indústria e do comércio, por sua vez, insistiram na teoria de que a discussão sobre o reajuste das alíquotas teria que ser acompanhado da atualização da planta de valores da capital.

O principal argumento utilizado por Jeovalter foi o de que aplicadas as alíquotas propostas, sem levar em conta os novos valores a serem atualizados na planta de valores, o imposto seria 17,2% menor do que a aplicação atual. “Isso no conjunto da obra, no valor arrecadado. Não quer dizer que não haverá aumento de imposto para cada contribuinte”, ressalvou.

Sobre o fato de a discussão acerca da atualização das alíquotas anteceder a da planta de valores, o secretário, em entrevista coletiva, afirmou que esta última ainda não foi enviada devido a um problema técnico. O erro apontado por Jeovalter ocorreu porque as áreas de proteção ambiental estariam incluídas no novo cálculo, o que teria inviabilizado a divulgação dos valores atualizados. “Juridicamente, os dois projetos andam separados”, defendeu o titular.

O secretário do governo municipal, Osmar Magalhães, por sua vez, apresentou outra justificativa para que os dois projetos não caminhem juntos. Em sua versão, a intenção do Paço é empreender um amplo debate sobre a planta de valores da capital. “Os estudos para a nova planta de valores foram feitos durante dois meses consecutivos. O que não foi feito ainda é a adequação dos valores apresentados por essa comissão com a questão das alíquotas e, por isso, não foram encaminhados juntos”, sustentou.

Posição contrária

Durante audiência pública, subiu à tribuna do plenário da Casa o economista Flávio Guerra. Em sua explanação, acompanhada de dados estatísticos e projeções numéricas, o profissional alegou que este não seria o momento adequado para corrigir de uma só vez as distorções na cobrança de valores do IPTU e ITU devido a um quadro instável pelo qual passa a economia nacional. Diferente do que asseverou Jeovalter, Flávio também afirmou notar a existência de alíquotas variadas, que apresentariam valores maiores do que os cobrados atualmente.

“A alíquota era alta porque tinha o entendimento que o valor venal dos imóveis era baixo. Então, se, agora, você corrige essa distorção, você deve passar a olhar as alíquotas com muito cuidado de forma que elas não tornem o imposto elevado”, explicou.

Para exemplificar a questão, o profissional apontou quadros comparativos. Em um deles, um indivíduo que possui um lote no valor de R$ 1,2 milhão, com as novas alíquotas e o atual valor de mercado do imóvel, pagará a quantia total de R$ 36 mil de IPTU, um acréscimo de mais de 140%.

Em resposta, Jeovalter alegou que o economista estaria agindo por um viés político e reforçou o discurso adotado por parte da prefeitura de que a nova forma de cobrança, por ser progressiva, cumpriria um papel social e de cidadania. “Paga mais quem pode mais. Essa é a lógica do imposto progressivo”, disse.

Nova proposta

Ainda nesta quarta-feira, o prefeito Paulo Garcia (PT) irá se reunir com representantes da indústria e do comércio, quando será apresentada ao chefe do Executivo municipal uma nova proposta de pagamento do IPTU.  Em entrevista ao Jornal Opção Online, o presidente da Fieg, Pedro Alves de Oliveira, preferiu não adiantar os termos do projeto a ser apresentado. “Nossa proposta vai sim viabilizar a receita que o prefeito está querendo, só que não vai ser algo exorbitante, como está agora”, disse.

Entenda

Para vigorar em 2015, o PL das novas alíquotas deve ser sancionado e publicado no Diário Oficial do Município 90 dias antes do início do próximo ano, ou seja, até o final deste mês.

Esses tributos estão sem reajuste há cerca de nove anos, sendo que em 2013 a tentativa de atualização foi frustrada em votação apertada, com 17 votos contra e 16 a favor. O projeto então retornou para o Paço e passou por novos estudos de cálculo, cuja metodologia tem sido criticada, por, em alguns casos, aumentar em mais de 100% os valores. Foi divulgado casos em que o reajuste poderia ultrapassar os 600%. Material distribuído aos jornalistas pela assessoria de imprensa do vereador Elias Vaz apontou que o menor reajuste, com base no atual projeto, pode chegar a 121%.

A prefeitura de Goiânia, por sua vez, argumenta que será empregada a cobrança com base no valor real do imóvel, com vistas a promover a justiça social. Pela proposta, é alterada a forma de cálculo dos impostos, principalmente com a exclusão das chamadas zonas fiscais, pois toma-se por base o valor venal do imóvel.

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