Secretário de Finanças é convocado para explicar destino de verba federal para a Saúde em Goiânia

CEI da Saúde questiona atraso no pagamento de credenciados, mesmo com repasse do Ministério da Saúde em dia

Os vereadores da Comissão Especial de Inquérito (CEI) aprovaram nesta sexta-feira (10/11) requerimento para convocação do secretário de Finanças da Prefeitura de Goiânia, Alessandro Melo. A oitiva ficou marcada para a próxima segunda-feira (13/11).

A comissão quer explicações sobre a destinação do dinheiro pago pelo governo federal, via Fundo Nacional da Saúde, para o pagamento de hospitais, médicos, laboratórios, fornecedores e banco de sangue e outros credenciados.

Documentos comprovam que os repasses, de mais de R$ 50 milhões ao mês, estão sendo pagos rigorosamente em dia. Porém, chegou aos vereadores a denúncia de que apenas 50% dos valores tem sido pagos aos credenciados e, muitas vezes, ainda com atraso. “Os hospitais receberam metade do valor e relativo a outubro de 2016, por exemplo”, denuncia o presidente da CEI, Clécio Alves (PMDB).

Cristina Lopes (PSDB) relembrou que a secretária Municipal de Saúde, Fátima Mrué, afirmou na sua última visita à Casa que vem pagando mensalmente tais prestadores de serviço, e “por isso precisamos ouvir o secretário de Finanças sobre qual destinação foi dada a essas verbas federais”.

Carlin Café (PPS) falou que acredita que “o dinheiro foi desviado para outros fins como pagamento da folha de pessoal”. Elias Vaz (PSB) defendeu que a Sefin informe semanalmente no portal da transparência da Prefeitura o destino dos recursos do Ministério da Saúde para a secretaria municipal.

O presidente da comissão também ressaltou que existe uma portaria do Ministério da Saúde que determina a suspensão do repasse caso os recursos carimbados caso o pagamento aos prestadores de serviço não seja efetivado.

A Comissão também aprovou uma série de requerimentos solicitando documentação de processo licitatório para fornecimento de kits de oxigênio para UTI’s e unidades de saúde e explicação para a dispensa de Licitação para contratação da empresa Resíduo Zero para serviço de tratamento e destinação de resíduo de lixo hospitalar.

Os vereadores também pedem explicações sobre os motivos para a contratação as razões de empresa de software para treinamento de servidores da saúde, enquanto existe software do Ministério da Saúde e da Sedetec que poderiam ser utilizados. (Com informações Câmara Municipal de Goiânia)

Deixe um comentário