CEI da Saúde questiona atraso no pagamento de credenciados, mesmo com repasse do Ministério da Saúde em dia

Os vereadores da Comissão Especial de Inquérito (CEI) aprovaram nesta sexta-feira (10/11) requerimento para convocação do secretário de Finanças da Prefeitura de Goiânia, Alessandro Melo. A oitiva ficou marcada para a próxima segunda-feira (13/11).

A comissão quer explicações sobre a destinação do dinheiro pago pelo governo federal, via Fundo Nacional da Saúde, para o pagamento de hospitais, médicos, laboratórios, fornecedores e banco de sangue e outros credenciados.

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Documentos comprovam que os repasses, de mais de R$ 50 milhões ao mês, estão sendo pagos rigorosamente em dia. Porém, chegou aos vereadores a denúncia de que apenas 50% dos valores tem sido pagos aos credenciados e, muitas vezes, ainda com atraso. “Os hospitais receberam metade do valor e relativo a outubro de 2016, por exemplo”, denuncia o presidente da CEI, Clécio Alves (PMDB).

Cristina Lopes (PSDB) relembrou que a secretária Municipal de Saúde, Fátima Mrué, afirmou na sua última visita à Casa que vem pagando mensalmente tais prestadores de serviço, e “por isso precisamos ouvir o secretário de Finanças sobre qual destinação foi dada a essas verbas federais”.

Carlin Café (PPS) falou que acredita que “o dinheiro foi desviado para outros fins como pagamento da folha de pessoal”. Elias Vaz (PSB) defendeu que a Sefin informe semanalmente no portal da transparência da Prefeitura o destino dos recursos do Ministério da Saúde para a secretaria municipal.

O presidente da comissão também ressaltou que existe uma portaria do Ministério da Saúde que determina a suspensão do repasse caso os recursos carimbados caso o pagamento aos prestadores de serviço não seja efetivado.

A Comissão também aprovou uma série de requerimentos solicitando documentação de processo licitatório para fornecimento de kits de oxigênio para UTI’s e unidades de saúde e explicação para a dispensa de Licitação para contratação da empresa Resíduo Zero para serviço de tratamento e destinação de resíduo de lixo hospitalar.

Os vereadores também pedem explicações sobre os motivos para a contratação as razões de empresa de software para treinamento de servidores da saúde, enquanto existe software do Ministério da Saúde e da Sedetec que poderiam ser utilizados. (Com informações Câmara Municipal de Goiânia)