Secretária justifica mudanças no Renda Cidadã e garante volta do programa após eleições

Secretaria explica que benefício só começou a ser entregue após a validação de novo software de gestão

José Eliton, Marconi Perillo e a secretária Lêda Borges com uma beneficiária no lançamento do programa | Foto: Eduardo Ferreiro

José Eliton, Marconi Perillo e a secretária Lêda Borges com uma beneficiária no lançamento do programa | Foto: Eduardo Ferreiro

A Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho (Secretaria Cidadã) anunciou, nesta segunda-feira (29/8), que o programa Renda Cidadã voltará a funcionar normalmente após o período eleitoral. O anúncio vem depois que o governo de Goiás, atendendo a uma recomendação da Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE-GO), suspendeu a entrega de mais de 64 mil cartões do programa.

Em nota, a secretária Cidadã Lêda Borges (PSDB) informou sobre a reforma no Renda Cidadã, com a implementação de um software de gestão feito a partir de estudos encomendados em janeiro de 2015. O novo sistema é o responsável por selecionar as famílias que receberão o benefício e , de acordo com a secretária, conseguiu, a partir de um cruzamento de dados com o Cadastro Único de Assistência Social (CadÚnico), detectar famílias que recebiam benefícios em duplicidade e exclui-las.

O Renda Cidadã foi, então, retomado em agosto deste ano quando a ferramenta de gestão foi validada por técnicos da Secretaria Cidadã e da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan). Assim, os cartões foram confeccionados e começaram a ser distribuídos.

Porém a PRE-GO solicitou, na última sexta-feira (26), a suspensão imediata da realização de caravana pelos municípios goianos, para a realização de eventos de lançamento e entrega de cartões do “Novo Programa Renda Cidadã”. De acordo com a recomendação, os cartões poderiam ser entregues apenas após a apuração do resultado das eleições de 2016. A gestão de Marconi Perillo (PSDB) acatou a ordem e já na sexta-feira suspendeu a entrega dos benefícios.

A Secretaria Cidadã informou, ainda, que o programa Renda Cidadã continuará e será retomado normalmente assim que o período eleitoral acabar.

Leia, na íntegra, a nota da secretária Lêda Borges:

A Secretaria Cidadã informa que promoveu ampla reforma no programa Renda Cidadã ao implementar software de gestão que seleciona as famílias com base em critérios científicos, de acordo com o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS). A secretária Cidadã Leda Borges, assim que assumiu a pasta, em janeiro de 2015, encomendou ao Instituto de Pesquisa Mauro Borges (IMB) um mapeamento social de todo o Estado, o que permitiu a categorização técnica de todas as regiões, bem como seus municípios por densidade demográfica e por proporcionalidade.

A ferramenta de gestão seleciona (sem interferências externas) as famílias com maior Índice de Vulnerabilidade Social, ou seja, as menos favorecidas economicamente, promovendo assim maior transparência e justeza social ao progrma.

A Secretaria Cidadã promoveu ainda, de forma inédita no Estado, o cruzamento de dados com o Cadastro Único de Assistência Social (CadÚnico), por onde detectou famílias que recebiam pagamentos em duplicidade pelos governos federal e estadual. O novo sistema fez a exclusão imediata, imprimindo assim maior justiça social e a inserção de novos beneficiários no programa.

Atualmente, o Renda Cidadã está presente nos 246 municípios goianos e mais de 70 mil famílias são beneficiárias. A retomada do programa se deu em agosto de 2016, após a ferramenta de gestão ser testada e validada por técnicos da Segplan e Secretaria Cidadã.

Na seqüência, novos cartões magnéticos foram confeccionados e começaram a ser distribuídos ainda neste mês de agosto. Entretanto, uma recomendação da Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás sugeriu a suspensão da entrega dos cartões e o Governo de Goiás acatou a sugestão.

A Secretaria Cidadã, órgão responsável pela gestão do programa e pela inviolabilidade das informações de seus beneficiários, reforça que o programa irá continuar e que o mesmo será retomado normalmente após o período eleitoral.

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