Secretaria do Tesouro Nacional atesta equilíbrio fiscal de Goiás

Avaliação definitiva do Tesouro comprova que o Estado mantém equilíbrio orçamentário sustentável e está apto a contratar financiamentos

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) concedeu a Goiás, de forma definitiva, o atestado de cumprimento de metas de Ajuste Fiscal da União do exercício de 2017. A avaliação preliminar foi anunciada em junho, e agora os resultados consolidados confirmaram o êxito do Estado na execução do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal de Estados (PAF), do qual é signatário.

O atestado assinado, entre outros, pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida, chegou ontem (04/10) endereçado ao Governador de Goiás, José Eliton, e ao secretário da Fazenda, Manoel Xavier. Pelo comprometimento com a manutenção do equilíbrio orçamentário sustentável e com a estabilidade macroeconômica, esse resultado significa que Goiás está apto a manter relações financeiras com a União, devido à sua capacidade de honrar os compromissos assumidos contratualmente.

As metas do PAF, analisadas por metodologia própria da STN à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), são seis: (1) dívida consolidada/Receita Corrente Líquida; (2) Resultado primário; (3) despesa com pessoal/ Receita Corrente Líquida; (4) arrecadação própria; (5) gestão pública; (6) disponibilidade de caixa líquida. Goiás cumpriu com rigor cinco delas.

A avaliação de metas do PAF pela STN é feita todo ano nos 20 Estados signatários do programa. No primeiro item “dívida consolidada”, Goiás se destacou no país ao conseguir reduzir a patamares históricos o nível de endividamento, o menor em vinte anos. A LRF permite que Estados e Municípios comprometam até duas vezes (2.0) sua receita corrente líquida anual com o endividamento, em Goiás não chega sequer a uma vez essa proporção. Pela metodologia da STN, que utiliza a dívida consolidada bruta, Goiás registrou 0.93 na relação com a RCL.

O segundo indicador refere-se ao resultado primário, ou seja, à capacidade do Estado em quitar os juros da dívida. Nos últimos anos, Goiás se manteve em patamares positivos. Também foi atestado pela STN o cumprimento do terceiro item, que é a “despesa com pessoal”, reflexo do rigor do Estado no pagamento da folha e, ao mesmo tempo, capacidade de realizar investimentos, o que demonstra o comprometimento equilibrado em relação à RCL.

O quarto indicador demonstra o esforço de arrecadação. Na contramão de outros Estados, as receitas tributárias tiveram crescimento nominal na média de 6% de 2015 a 2017. Para manter os serviços públicos na conjuntura de crise econômica, o Estado incrementou ações de combate à sonegação de ICMS, fiscalização em trânsito e cobrança de créditos tributários, além do uso de novas tecnologias para coibir crimes fiscais. O quinto indicador “Gestão Pública” demonstra que Goiás atendeu aos ritos exigidos pela STN ao dar publicidade ao programa e enviar relatório das metas no cronograma previsto.

Goiás está apto a cumprir o pagamento de suas dívidas junto à União, por demonstrar gestão pública responsável. Isso, além de comprovar o equilíbrio fiscal do Estado, permite a repactuação dos financiamentos. O espaço fiscal concedido pela STN ao Estado atualmente é de R$ 677 milhões, para o triênio 2017/2019, ainda não utilizados.

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