Secretária de Direitos Humanos diz que faixa de pedestres colorida não foi apagada em função de ação judicial: “Uma infeliz coincidência”

A titular da SMDHPA esclarece que a pintura feita em celebração ao Dia Internacional de Combate à Homofobia foi temporária e acordada com outros órgãos da Prefeitura. Outra intervenção artística feita em frente a sede da SMDHPA, no setor Sul, irá permanecer

A secretária municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA), Cristina Lopes, esclareceu nesta tarde que o fato de a Prefeitura de Goiânia ter apagado a intervenção artística na faixa de pedestre em frente à Estação Ferroviária, feita no último dia 17 em celebração ao Dia Internacional de Combate à Homofobia, não foi uma resposta a ação judicial e sim um acordo da Procuradoria Geral do Município (PGM) e com a secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT) que já previa anteriormente que a pintura da via seria apagada em seguida.

Segundo Cristina Lopes, a liminar concedida pelo juiz José Proto de Oliveira, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal, em resposta a ação popular proposta pelo advogado Vinicius Antônio Vieira Maciel, que alega desrespeito à legislação de trânsito, foi uma “infeliz coincidência”.

“A retirada do arco-íris não foi motivada por nenhuma ação individual. Não é uma resposta. Temos ciência de que nenhuma intervenção urbana pode sobrepor as normas de trânsito. A manifestação feita pelo juiz ainda não chegou a Procuradoria Geral do Município. Não recebemos nenhuma notificação. Tomamos conhecimento deste processo pelas redes socais. Quando formos notificados faremos os devidos esclarecimentos, que já havia um acordo antes mesmo do movimento acontecer”, pontuou Cristina Lopes.

De acordo com a titular da SMDHPA, a via foi pintada de forma temporária para atender os movimentos organizados que realizaram um ato de doação de sangue na Praça do Trabalhador como parte das celebrações ao Dia Internacional do Combate à Homofobia e um ano após o STF por fim a restrição para doação de sangue por homens gays, mulheres trans e travestis.

Cristina ainda explica que outra intervenção artística feita com as cores do arco-íris, assinada pelo artista visual, Rodrigo Flávio, para marcar e celebrar o Dia Internacional de Combate à LGBTFOBIA, em frente a SMDHPA, na Rua 99, no setor Sula, irá permanecer, visto que a produção artística realizada no local não traz riscos ao trânsito.

O superintendente da SMDHPA para Assuntos LGBTQIA+, Vitor Cadillac, destaca que a imposição não vem de uma ação civil pública, mas do código de trânsito brasileiro. No entanto, para ele, esse tipo de ação “reforça uma tentativa de conseguir palanque em cima de pautas coletivas. A homofobia existe todo tempo que tentamos contar para as pessoas que sentimos orgulho de ser quem nós somos alguém tenta nos silenciar. Essas pessoas vivem de atalhos e subterfúgios para confundir a sociedade em relação as nossas pautas”.

A ação para retirada da pintura foi feita pelo advogado Vinícius Maciel. Ele garantiu, no processo, não ter qualquer preconceito contra pessoas ou movimento LGBT, que defende o combate à homofobia, mas que teme que a pintura nas faixas de pedestres possa confundir desavisados e causar acidentes de trânsito.

A Prefeitura de Goiânia emitiu nota sobre o caso, reiterando o posicionamento. Confira na íntegra:

NOTA

A Procuradoria de Goiânia tomou conhecimento do recente ajuizamento de ação movida por um popular, questionando a intervenção artística em pontos da cidade, promovida pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos, em alusão ao dia de combate à LGBTFOBIA.

A ação não representa o posicionamento de nenhuma entidade, órgão de representação ou mesmo de parcela da sociedade, mas, tão somente, a opinião isolada de um cidadão que confundiu a intervenção artística com uma faixa de pedestre, e entendeu como ilegal, a referida pintura.

É importante destacar que a intervenção artística não apagou nenhuma sinalização pré-existente, não possui cores e muito menos dimensões que possam se confundir com uma faixa de pedestre.

Sobre a ação judicial, o Município comprovará que não foi um ato ilegal ou lesivo do Poder Público, pois trata-se de uma iniciativa de caráter educativo e de conscientização. Entretanto, a resposta do Município à Vara da Fazenda Pública, ocorrerá após a notificação oficial à Procuradoria-Geral do Município.

INTERVENÇÃO ARTÍSTICA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS AFIRMATIVAS

A pintura da bandeira foi uma das ações realizadas, um movimento artístico, assinado pelo artista visual, Rodrigo Flávio, para marcar e celebrar o Dia Internacional de Combate à LGBTFOBIA.

A ação foi realizada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas seguindo todos os trâmites das Secretarias Municipais de Cultura e Mobilidade, com a anuência do nosso prefeito Rogério Cruz e com o apoio e presença da nossa primeira dama Thelma Cruz durante o processo de pintura.

Hoje, as equipes técnicas vão se reunir junto com a procuradoria do município para discutir e responder a essa demanda.

“As manifestações artísticas contribuem para expansão da nossa visão, abertura do coração, construção de novas realidades. Esse dia era sobre isso.”, destaca Dra. Cristina Lopes, secretária municipal de direitos humanos e políticas afirmativas de Goiânia.

INTERVENÇÃO ARTÍSTICA NA CAMARA VEREADORES

A intervenção artística foi realizada em caráter temporário para comemoração ao Dia Internacional de Combate à LGBTFOBIA. Esse local encontra-se em obras e a remoção da arte foi realizada hoje pela Secretária de Mobilidade porque se trata de uma área onde existe um grande fluxo de veículos, risco de acidentes e a previsão de uma faixa de pedestres atendendo as normas específicas do Código de Trânsito Brasileiro.

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