Secretária da Fazenda confirma que Estado não pagará data-base de 2015

Ana Carla Abrão recebeu a imprensa nesta terça-feira para apresentação do balanço orçamentário relativo ao segundo quadrimestre deste ano

A secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, confirmou, nesta terça-feira (6/10), que o Estado não irá pagar a data-base dos funcionários públicos referente ao ano de 2015. Durante apresentação à imprensa do balanço da gestão fiscal do Executivo estadual do último quadrimestre, a auxiliar afirmou que as receitas do Estado não comportam um crescimento ainda maior do que já consta na folha de pagamento.

Segundo Ana Carla, a despesa com pessoal continua sendo o principal desafio da Fazenda estadual. Prova disso é que hoje os gastos com servidores estão em 47,5%, o que ultrapassa o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,17%. “Sem dúvida é algo preocupante. Nós rompemos o limite prudencial e se acende um sinal vermelho. Temos dois quadrimestres para nos readequarmos”, pontuou.

Outra queda citada pela secretária diz respeito ao número de investimentos no Estado, que caiu cerca de R$ 800 milhões em 2015. Ana Carla explica que a redução se dá basicamente por dois motivos: “a interrupção de empréstimo por parte do governo federam e o comprometimento do tesouro com despesas obrigatórias”. “Mas o Estado investiu R$ 650 milhões, ou seja, não paramos”, ponderou.

Ao que tudo indica, o Estado irá manter um déficit primário de R$ 440 milhões em 2015, o que já era previsto pela gestão no início do ano como meta fiscal. Para 2016, a previsão é que esse número feche em R$ 200 milhões.

“O próximo ano será melhor. É bem verdade que as ações de cortes de gastos irão continuar, assim como o processo de ajuste fiscal e o esforço na arrecadação, mas a situação em 2016 já vai estar um pouco melhor”, afirmou a secretária.

Mesmo com a crise e a frágil situação financeira do Estado, a previsão é que as contas públicas permaneçam estáveis e fechem o ano dentro das metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que foi ajustada no início do ano e determinou uma redução de R$ 2 bilhões nos gastos, o que tem sido cumprido até então.