As secretarias de Segurança Pública e a de Desenvolvimento (SED) já iniciaram as atividades de seus comitês
Murilo Mendonça e Carolina Freire, em reunião com a Conselho Estadual da Mulher | Foto: divulgação
O governo de Goiás, por meio da Secretaria Cidadã, realizar nesta quinta-feira (4/10), em Goiânia, a segunda reunião do Comitê Permanente para Questões da Mulher e da Diversidade. O objetivo é acompanhar os grupos que estão sendo criados pelas secretarias estaduais nesse âmbito.
O papel da Secretaria Cidadã, por meio da Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres, portanto, é acompanhar a implementação destes comitês – se estão dentro ou não das normativas do decreto estadual que os instituiu.
“A importância dos comitês, em todos os órgãos, é permitir aos servidores um local de acolhimento para suprir necessidades psicológicas e jurídicas em casos de eventuais atos de preconceito, assédio e outros tipos de violência, sejam verbais ou físicas”, afirmou a superintendente Carolina Freire da Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres.
O secretário Murilo Mendonça, titular da Secretaria Cidadã, afirmou que estão sendo planejadas palestras para as próximas semanas, e também conversas e apresentação de estudos.
“O objetivo é ampliar o diálogo com os servidores sobre questões da mulher e diversidade, bem como estimular as demais Pastas do governo estadual a fazerem o mesmo”, afirmou.
As secretarias de Segurança Pública e a de Desenvolvimento (SED) iniciaram as atividades de seus comitês e terão, por força do decreto estadual 9.251/18, submeter seus planos de trabalho à apreciação do Conselho Estadual da Mulher (Conem).
Histórico
A pedido do governador José Eliton (PSDB), a Secretaria Cidadã e o Conem elaboraram uma minuta que foi a gênese do decreto 9.251 para instituir os Comitês Permanentes para Questões da Mulher e da Diversidade, no âmbito do Poder Executivo estadual.
O governador assinou o decreto em 25 de junho e, na ocasião, deu posse ao novo Conselho Estadual da Mulher, presidido por Ana Rita Marcelo de Castro.
Na mesma solenidade o governador assinou decreto 9.252/18, que criou o Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra a Mulher e a Rede Estadual pelo Fim da Violência contra a Mulher.
José Eliton justificou a criação com o objetivo de articular e integrar as ações desenvolvidas pelos vários órgãos públicos no que tange à promoção e valorização das mulheres, a fim de eliminar todas as formas de violência e discriminação contra elas.
A Rede Estadual pelo Fim da Violência contra a Mulher, que congrega órgãos ligados aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, já realizou dois encontros para iniciar a articulação da rede.
O próximo passo, agora, é criar o Regimento Interno, como forma de orientar os protocolos e procedimentos para um atendimento adequado às mulheres.
