Secima apresenta projeto de nova lei para a Região Metropolitana de Goiânia

Mesmo ainda em fase de discussão, a expectativa é de que o projeto de lei seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado em agosto e aprovada ainda este ano

Está em discussão a composição de uma nova Lei da Região Metropolitana de Goiânia (RMG), que pretende aperfeiçoar o atual texto, do ano de 1999 e ainda colocar a norma estadual em dia com o Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015). A Secretaria das Cidades, Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos de Goiás (Secima) apresentou na manhã desta terça-feira (19/7), um anteprojeto das mudanças que pretende fazer na gestão intermunicipal da região.

Para resolver o desafio de organizar um sistema que tenha força e autonomia para administrar os assuntos que envolvem os 20 municípios e mais de dois milhões de habitantes que hoje compõem a RGM, o que está em discussão são mudanças no Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana (Codemetro), instituição responsável por congregar os presentantes e coordenar todo o processo de criação, execução e fiscalização das políticas públicas.

Para o titular da Secima, Vilmar Rocha, o conselho, já previsto na lei de 1999, precisa ser revisto, para que possa atuar de maneira efetiva. “É importante mudar a lei para que possamos adaptar a lei da região ao Estatuto constitucional, mas também para que possamos nos modernizar e atualizar muita coisa que não funcionou da primeira vez e dar um instrumento melhor de gestão. O Codemetro ficou no papel, porque não tem função, não tem poder. Nesta nova proposta, queremos dar função ao conselho. Trabalhamos com um proposta que tenha aderência e eficácia, por isso é importante que as pessoas estejam envolvidas nessa construção”.

Para tanto, a Secima tem feito audiências e debates com órgãos, secretarias e representantes das prefeituras para chegar a um consenso principalmente em relação à composição do conselho. A proposta inicial é de uma formação com 35 membros e 35 suplentes.

Participariam todos os 20 prefeitos, o governador do estado, quatro representantes do governo estadual, um representante da Assembleia Legislativa do Estado, um representante da Câmara Municipal de Goiânia, um representante da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, um representante dos demais municípios da RGM e ainda seis membros representando as instituições de ensino superior, de entidades de fiscalização e/ou organizações da sociedade civil.

A composição ainda é em caráter preliminar e pode sofrer alterações mediante debate com os órgãos e entidades envolvidos no processo. “A composição do conselho é um grande desafio, mas nosso objetivo aqui é colocar o assunto na mesa e não ter medo de debater, negociar”, disse o Superintendente executivo de Assuntos Metropolitanos da Secima, Marcelo Safadi.

“A participação é compulsória e os municípios têm que perceber isso. Os cidadãos já percebem que as funções que são cruzadas entre os municípios da região não conseguem se resolver sozinhos”, explicou o superintendente.

Em um primeiro momento, o projeto destaca a criação de quatro câmaras temáticas dentro do Codemetro para abordar problemáticas mais latentes entre os municípios: coleta de lixo, saneamento básico, transporte público e ocupação do solo urbano.

Conforme o procurador do Estado, Bruno Belém, as atribuições devem ser compartilhadas entre os municípios e o estado, integrando serviços e competências. “O município pode perder um pouco de sua autonomia em alguns assuntos, mas ganha muito ao poder influenciar em decisões que afetam os municípios vizinhos”, diz.

Prazos

A partir da apresentação do texto prévio, o mesmo fica disponível no site da Secima para que as diferentes partes interessadas possam analisar todos os pontos e apresentar opiniões e sugestões, que poderão ser enviadas até o dia 5 de agosto para o e-mail [email protected]. As propostas serão reunidas até o dia 5 de agosto, compiladas até o dia 10, e apresentadas em uma nova reunião com as entidades participantes.

O objetivo é encontrar um consenso e fechar um projeto que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado. A expectativa é aprovar a nova lei da Região Metropolitana ainda este ano para que possa entrar em vigor no início do ano que vem, com os novos prefeitos.

Estiveram na reunião desta terça-feira (19/7), representantes da Saneago, do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), da Agência Goiana de Regulação Controle e de Fiscalização dos Serviços Públicos do Estado (AGR), da Secretaria de Desenvolvimento (SED), Agência Goiana de Transporte e Obras, da Universidade Federal de Goias (UFG), O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (Setransp) e Sindicato dos Corretores de Imoveis no Estado de Goias (Sindimoveis), o titular da Secretaria de Estado de Planejamento, Joaquim Mesquita, o titular da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Rodrigo Melo, e representantes das prefeituras dos municípios que compõem a região metropolitana.

Fazem parte da Região Metropolitana: Goiânia, Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goianápolis, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade.

Curso

Outra frente de trabalho para promover uma maior integração na gestão dos municípios da região metropolitana é a realização de um curso de especialização Gestão Pública de Regiões Metropolitanas. A partir de agosto, a Universidade Federal de Goiás (UFG) vai oferecer 40 vagas para um curso de 360 horas.

Os municípios terão prioridade na indicação de funcionários efetivos para o preenchimento de vagas. “O objetivo é levar para dentro das prefeituras, essa cultura da Região Metropolitana, a compreensão de que a região metropolitana não é uma coisa egoísta e individualista, é o exercício permanente da coexistência pacífica entre as partes”, disse Marcelo Safadi.

Para o titular da Secima, Vilmar Rocha, o curso servirá para fornecer suporte de conhecimento técnico às prefeituras. “Além de ajudar a internalizar o conceito de região metropolitana, o curso dos servidores vai formar um grupo de pessoas que tem um conhecimento técnico do assunto, e darão o suporte necessário para a composição das equipes do conselho constitutivo”.