Sebrae lança Semana do Microempreendedor Individual

Na programação, empresários serão capacitados para gerir e fazer crescer seu negócio. Evento será realizado em 73 cidades goianas

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançou, nesta segunda-feira (25/4), a Semana do Microempreendedor Individual 2016. O objetivo do evento é capacitar os microempresários individuais (MEIs) a gerir suas empresas e a fazê-las dar lucro e crescer. Para isso, serão nove oficinas diferentes, oferecidas em 73 cidades goianas entre 2 e 7 de maio, abertas para quem quiser assistir.

Nas oficinas, os microempreendedores e interessados em formalizar seu negócio poderão saber mais sobre vendas, planejamento, administração, controle financeiro e crescimento. “Com mais de 200 mil microempreendedores em Goiás, a qualificação é o fator que vai fazer a diferença no desempenho dos negócios, ainda mais em ano de muitos desafios econômicos”, destaca o superintendente do Sebrae Goiás, Igor Montenegro.

Apesar de o número de microempreendedores individuais ter crescido nos últimos anos, ainda há muita gente atuando na informalidade. As estimativas, de acordo com o presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), Rafael Lousa, é de 60% dos empresários desta categoria sejam informais. Uma das intenções do Sebrae é justamente incentivar estas pessoas a se registrarem, como assinala Montenegro.

No Brasil, são mais de 5,98 milhões de microempreendedores individuais, 218.890 deles atuando em Goiás. Muitas destas pessoas estão empreendendo como maneira de superar as dificuldades trazidas pela crise econômica e política vivida pelo Brasil.

Benefícios

Quando o empreendedor formaliza seu negócio, ganha isenção de impostos federais e paga, independentemente do faturamento anual, um imposto que varia de 45 a R$ 50 por mês. Os microempreendedores têm CNPJ e todos os auxílios legais, como o aposentadoria, maternidade e doença. O grande destaque, segundo Montenegro, é a possibilidade de emissão de nota fiscal, que ajuda no relacionamento com outras empresas.

Além dos incentivos federais, o Estado de Goiás também presta ajuda. Os empreendedores que se encaixam nessa categoria, segundo Rafael Lousa, são isentos da taxa de registro. Depois da capacitação do microempreendedor feita pelo Sebrae durante todo o ano, o governo também facilita a obtenção de crédito por meio da Agência de Fomento. “Antes de o microempresário pegar o dinheiro, a gente treina ele para que ele saiba gerir este dinheiro”, afirma.

Outro benefício da formalização é, segundo o presidente da Associação Comercial Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), Euclides Siqueira, a segurança que a condição de microempreendedor dá ao empresário. “Quando a pessoa trabalha sozinha e adoece, por exemplo, a geração de renda cessa completamente. Na condição de microempreendedor, ele tem todos os auxílios legais”, pontua.

Quem pode ser microempreendedor individual?

Esta categoria enquadra todos profissionais liberais que ganham até R$ 60 mil por ano. São mais de 520 atividades contempladas, incluindo costureiros, cabeleireiros, ambulantes, vendedores e pedreiros. O MEI também pode ter um empregado que recebe um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.

Uma novidade introduzida com a Lei Complementar 154/2016 é que, quando não for preciso um local próprio para o exercício da atividade, o empresário pode usar sua própria residência como sede do negócio.