Santana Gomes apresenta pedido para instauração de CEI que investigará recapeamento asfáltico na capital

Requerimento contou com a assinatura de 15 vereadores. Comissão tem por objeto principal o contrato firmado entre a Secretaria de Infraestrutura e empresa que realiza o recapeamento em ruas de Goiânia

Vereador Santana Gomes (PRTB) | Foto: Antônio Silva / Câmara Municipal de Goiânia

O vereador Santana Gomes (PRTB) apresentou, durante a sessão desta terça-feira, 23, na Câmara Municipal, o pedido para instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar supostas irregularidades na execução de obras de recapeamento asfáltico na capital.

O requerimento contou com a assinatura de 15 vereadores. Santana Gomes pediu ainda urgência na formatação da CEI. “Nós entendemos que o dinheiro está indo e, nós vamos pegar os últimos cinco anos, mas se for necessário nós vamos atrás do dinheiro que está sendo ‘surrupiado’ do poder público”, afirmou o vereador.

O presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota) afirmou que o requerimento seguirá os trâmites exigidos pelo regulamento da Câmara. De acordo com o Regimento Interno, após receber o requerimento e considerados satisfeitos os requisitos regimentais, o presidente deverá mandar à publicação; ouvir lideranças de bancadas e blocos para indicar os membros da Comissão; nomear, no prazo de 48 horas após a indicação, os membros da CEI.

Denúncias

O Jornal Opção revelou com exclusividade as denúncias que motivaram o vereador Santana Gomes a fazer pedido de instauração da CEI.

De acordo com o parlamentar, a necessidade de investigar o contrato com a empresa responsável pela reconstrução do asfalto na capital surgiu após receber denúncias que demonstram “desvios de conduta”.

“Tenho recebido denúncias, até de próprio servidor da Seinfra, de que o asfalto CBUQ [Concreto Betuminoso Usinado a Quente] que deveria ser de 6/ 6,5 cm está sendo feito de 2cm. Isso geraria um lucro 40% maior para a empresa”, pontua.

Santana afirma que, diante das denúncias que recebeu, a empresa teria reduzido em cerca de 60% a qualidade do asfalto mas continua recebendo 100% do valor contratado.

“Por isso eu pedi à secretaria os documentos necessários para mandar para uma auditoria. A Câmara me autorizou a fazer a contratação desses técnicos porque eu percebi que essa situação precisa realmente de um trabalho aprofundado. E, acima de tudo, a CEI pode fazer quebra de contrato. Se descobrirmos alguma ilegalidade poderemos quebrar esse contrato e a prefeitura não terá prejuízo nenhum. Nossa preocupação maior é que é um contrato muito vultuoso e com várias denúncias”, pondera.

Outro ponto levantado pelo vereador é com relação ao direcionamento de quais ruas que devem receber a nova capa asfáltica. Segundo ele, a distribuição não tem sido feita da maneira mais proveitosa.

“A licitação foi feita por ruas, na minha visão a contratação não pode ser assim. E se você chegar lá e a rua ‘x ‘estiver boa? Me deram o exemplo da Avenida Castelo Branco que foi recapeada, mas engenheiros me disseram que a estrutura dela aguentaria mais 10 anos enquanto outras avenidas precisam muito mais de recapeamento em Goiânia”.

O que diz a Seinfra

Por meio de nota, a Seinfra informou que respeita o trabalho dos vereadores e as prerrogativas da Câmara Municipal e lembrou que o contrato foi firmado na gestão passada.

“Todos os trabalhos relacionados a execução de obras obedecem rigorosamente as normas técnicas, de legalidade e transparência. A Seinfra está aberta a prestar todos os esclarecimentos à imprensa, parlamento e sociedade em geral. No caso do contrato em voga, foi firmado pela gestão passada e é objeto de fiscalização de diversos órgãos municipais e federais, além de auditoria externa permanente. Vale destacar que a Seinfra, no dia 10/03/2021, recebeu ofício da Câmara Municipal de Goiânia solicitando informações sobre a execução deste contrato e que nenhum indício concreto de irregularidade foi apresentado à Prefeitura. Não obstante disso, a Seinfra vai de pronto, apresentar os esclarecimentos e documentos solicitados e que, caso seja constatado qualquer desvio ou irregularidades no cumprimento do contrato, punir na forma da Legislação os responsáveis”.

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