Sancionada lei que torna obrigatório uso de máscaras de proteção em Aparecida

Além de advertência, pessoa física ou jurídica pode pagar multa de valor médio de R$103

Aparecida torna obrigatório uso de máscaras de proteção | Foto: Foto: Henrique Kawaminami – Campo Grande News

Foi sancionada nessa quinta-feira, 18, em Aparecida de Goiânia, a lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial pela população em geral. A regra vale para espaços abertos ou de uso coletivo, como vias públicas, parques e praças, pontos de ônibus e terminais do transporte coletivo e rodoviárias. Com a assinatura do prefeito Gustavo Mendanha (MDB), a lei passa a valer já a partir desta sexta-feira, 19.


As máscaras de acesso à população são as recomendadas pelo Ministério da Saúde, feitas de pano.


Locais como repartições públicas, comércios, indústrias, agências bancárias, empresas de prestação de serviços. Também estão incluídos táxis, ônibus, veículos de transporte por aplicativo, fundações, associações e ONGS, templos religiosos e demais locais onde possam haver pessoas aglomeradas. Além de advertência, a multa para quem descumprir a lei equivale a 33 Unidades de Valor Fiscal de Aparecida de Goiânia (UVFAs), uma média de R$103. Empresas que permitirem a entrada de pessoas sem máscara podem ter licença cassada e multa de 10 a 180 UVFAs.


“Esta é uma medida um pouco drástica, mas que por conta do número crescente dos números da Covid-19 em Aparecida, precisamos tomar. Nosso objetivo com esta Lei é proteger a nossa população, pois, como explicam as autoridades de Saúde, a máscara, quando usada de forma adequada, cobrindo a boca e o nariz, pode evitar a disseminação de gotículas de saliva, dificultando a contaminação de uma pessoa para outra”, disse o prefeito Gustavo Mendanha.


“A multa será lavrada no CPF ou CNPJ e o infrator terá que gerar uma DUAM no SAC e fazer o pagamento. Toda a renda será revertida para a secretaria de Assistência Social”, informou André Luis Rosa, secretário da Fazenda. A fiscalização é realizada por órgãos municipais com apoio das forças de segurança pública. A população também pode denunciar caso veja pessoas sem máscara pelo 3545-5992, 3545-9999, 3545-5901 e 153.

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