Sancionada a Lei Complementar que permite contratações para as Universidades supernovas

Senador Vanderlan Cardoso foi o coordenador do grupo de trabalho que reivindicava a aprovação da lei em questão

Aprovada Lei complementar que possibilita contratação de pessoal para as universidades supernovas.

Foi sancionada a Lei Complementar N° 180 de 14 de abril de 2021, a qual altera a também Lei Complementar n° 173, possibilitando que as chamadas universidades supernovas, criadas a partir do desmembramento de outras universidades já existentes, como a Universidade Federal de Jataí (UFJ) e a Universidade Federal de Catalão (UFCat), possam fazer contratação de pessoal. A Lei foi publicada nesta quinta-feira, 15, no Diário Oficial da União. 

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), é coordenador do grupo de trabalho que atua no processo de independência dessas universidades criadas no ano de 2019. “Agora podemos respirar um pouco mais aliviados. Estamos no caminho para alcançar a tão esperada independência financeira e administrativa dessas instituições.”, ressalta Vanderlan. 

Essa Lei complementar é oriunda do projeto de lei 266/2020, o qual foi criado pelos senadores Wellington Fagundes (PL) e Weverton Rocha (PDT). Esse projeto de lei visa modificar a lei do Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus, fazendo com que seja possível a realização de novos concursos públicos até o mês de dezembro de 2021. 

“Agora, essas universidades poderão fazer as contrações necessárias para o seu funcionamento, inclusive, em hospitais universitários, o que ajudará no enfrentamento da pandemia do Covid-19”, reiterou Vanderlan Cardoso. Essa iniciativa também beneficia a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o que poderá ajudar na reposição de trabalhadores da área da saúde neste momento de crise. 

A reitora da Universidade Federal de Catalão, Roselma Luchesse, ressaltou que a partir de agora as universidades supernovas poderão trabalhar com mais segurança jurídica. Já Américo Nunes, reitor da Universidade Federal de Jataí, alega que a sanção dessa lei trouxe alívio a todos os reitores das universidades supernovas do Brasil. 

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