Saída de José Eliton do DEM é precedente positivo para Lúcia Vânia, diz advogado

TRE-GO entende que itens avaliados na Lei da Fidelidade Partidária vale apenas para cargos proporcionais. Caso da então tucana, no entanto, será julgado no TSE

Fotos: Fernando Leite

Fotos: Fernando Leite

A saída do vice-governador José Eliton (PP) do Democratas, em 2013, será um precedente positivo para o caso de desfiliação da senadora Lúcia Vânia do PSDB, que, conforme já adiantou o presidente goiano da legenda, Paulo de Jesus, deverá ter desdobramento jurídico.

Em 2013, o atual pepista conseguiu trocar de legenda e permanecer no quadro administrativo do Estado, após entendimento do Tribunal Regional Eleitoral em Goiás (TRE-GO) de que os itens avaliados na Lei da Fidelidade Partidária, e que podem resultar na perda de mandato, são válidos apenas para cargos proporcionais, como os de deputados estaduais e federais.

Em entrevista ao Jornal Opção Online, o advogado Dyogo Crosara, responsável pela defesa de José Eliton em 2013, afirmou que a desfiliação do vice-governador será um precedente positivo para a senadora, mas lembrou que o caso será julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Lá, isso será uma questão nova”, explicou.

“Embora ela seja do Parlamento, o senador é um cargo majoritário, em que o voto vai para a pessoa e não para o partido. É eleito o mais votado”, afirmou o advogado, reiterando que este é o entendimento do TRE-GO

De acordo com ele, a senadora, antes de concretizar a saída do PSDB, deveria ela mesma entrar na Justiça eleitoral e requerer sua desfiliação. “É o mais recomendável a se fazer”, atentou.

De acordo com a Lei da Fidelidade Partidária, um político com mandato só pode mudar de partido sob as seguintes premissas: “incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e grave discriminação pessoal”. Em nenhum dos casos, a iminente desfiliação da senadora Lúcia Vânia seria  enquadrada.

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