Saiba quais OSs vão administrar as três maternidades em Goiânia
Giovanna Campos
01 agosto 2025 às 08h09
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A Prefeitura de Goiânia oficializou a escolha de três organizações sociais (OSs) para administrar, em caráter emergencial, as maternidades da capital. Com um montante total empenhado de R$ 38 milhões no Portal da Transparência, os contratos terão validade inicial de três meses. A medida ocorre após uma crise prolongada na gestão da Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), antiga responsável pelas unidades.
Pelo novo arranjo, o Instituto Patris, do Mato Grosso, ficará à frente do Hospital e Maternidade Dona Iris (HMDI) e receberá R$ 16,7 milhões durante o período. A Sociedade Beneficente São José (SBSJ), de São Paulo, assumirá o Hospital Municipal e Maternidade Célia Câmara (HMMCC), com repasse previsto de R$ 15,3 milhões. Já a Associação Hospital Beneficente do Brasil (AHBB), também paulista, será responsável pela Maternidade Nascer Cidadão (MNC), com contrato de R$ 5,9 milhões. O custo mensal estimado com as três unidades será de R$ 12,6 milhões.
A substituição ocorre após sucessivas interrupções nos atendimentos, agravadas ao longo de 2024 por atrasos nos repasses da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) à Fundahc. O cenário chegou ao ápice no início de julho, quando partos normais e cesáreas foram suspensos no Célia Câmara devido à dívida acumulada com anestesiologistas. Pouco depois, os atendimentos nas demais unidades foram limitados a casos de urgência e emergência.
Na última segunda-feira, 28, a Fundahc foi formalmente notificada sobre o encerramento do contrato. No mesmo dia, a Prefeitura instituiu uma comissão de transição para acompanhar a mudança de gestão nas três maternidades. A decisão ocorre após um relatório técnico assinado pela superintendente de Regulação, Avaliação e Controle da SMS, Paula dos Santos Pereira, apontar uma série de irregularidades na gestão da Fundahc entre 2020 e 2024, incluindo descumprimento de metas, falhas administrativas e uso indevido do fundo rescisório.
A Fundahc rebateu as acusações e informou que envia relatórios mensais à SMS, além de ser avaliada trimestralmente por uma comissão interna da própria secretaria, que, segundo a fundação, sempre emitiu pareceres favoráveis. A instituição também alega que os valores do fundo rescisório foram utilizados para manter os serviços diante de repasses irregulares. A dívida total da Prefeitura com a Fundahc, segundo a própria fundação, é de R$ 158,5 milhões — sendo R$ 46,5 milhões relacionados a obrigações trabalhistas.
As três novas OSs contratadas têm histórico de atuação no setor de saúde pública. A SBSJ opera em cidades do interior paulista e no Polo Industrial de Manaus, enquanto a AHBB, conhecida como Rede Santa Casa, administra hospitais em Bilac, Garça, Itápolis e Taboão da Serra. Já o Instituto Patris, com sede no Mato Grosso e filial em Goiás, já gerencia o Hospital Estadual de Luziânia, cujo contrato anual é de R$ 63 milhões.
A expectativa da Prefeitura é que as novas gestoras assumam plenamente as unidades até a próxima semana. O prefeito Sandro Mabel (UB) afirma que todo o processo de transição será concluído em até três meses.
Comissão Especial de Transição, Supervisão, Fiscalização e Acompanhamento
A Prefeitura de Goiânia deu mais um passo na substituição da gestão das maternidades municipais ao publicar, no Diário Oficial do Município (DOM), a Portaria nº 218, de 28 de julho de 2025, que institui uma Comissão Especial de Transição, Supervisão, Fiscalização e Acompanhamento da gestão do Hospital Municipal da Mulher e Maternidade Célia Câmara (HMMCC).
A medida ocorre em paralelo à confirmação das três novas Organizações Sociais que irão administrar, de forma emergencial e por três meses, as três maternidades da capital.
A comissão de transição, nomeada pela portaria, terá atuação inicial de 30 dias — prorrogáveis mediante justificativa — e será composta por seis servidores da SMS, com coordenação da servidora Kelcy Anne Santana e Silva (veja os demais servidores ao final). A CT-OS terá como principais funções:
- Elaborar plano de trabalho detalhado;
- Fazer inventário completo de bens e equipamentos;
- Levantar saldos bancários, dívidas e passivos trabalhistas da Fundahc;
- Garantir a manutenção dos serviços essenciais durante a transição;
- Emitir relatórios semanais e comunicar irregularidades em até 48 horas;
- Atestar a transferência de gestão ao final do processo.
O documento também prevê sanções em caso de omissões ou falhas, incluindo advertência, multa administrativa à nova OS, e eventual desqualificação da entidade, conforme a Lei Federal nº 13.019/2014.
Substituição da gestão das maternidades por OSs é realmente um bom negócio?