Saiba o que acontece com o projeto do IPSM depois do arquivamento na CCJ

Maioria da comissão aprovou o relatório da vereadora Priscilla Tejota (PSD) nesta quarta-feira (23/5)

Com o arquivamento do projeto de reforma da Previdência dos servidores municipais na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia, o prefeito Iris Rezende (MDB) terá que reformular a articulação com os vereadores para tentar retomar a discussão.

Pelo trâmite legislativo, após a votação na CCJ, a proposta vai para a diretoria legislativa que vai notificar o prefeito da decisão do colegiado. A partir da notificação, ele tem um prazo de cinco dias para se manifestar.

Uma reunião nesta quarta-feira (23/5) deve definir qual estratégia que será adotada pelo prefeito e sua base aliada. O prefeito pode pedir o desarquivamento, apresentar outro projeto ou ainda recuar da discussão sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM) por enquanto.

Caso escolha pedir o desarquivamento, Iris Rezende deve encaminhar um ofício à presidência da Câmara Municipal que deve colocar o requerimento para votação em plenário. Se o projeto tiver voto da maioria pelo desarquivamento, ou seja, 18 vereadores, a matéria volta para CCJ onde receberá novo relator e novo parecer.

Caso o arquivamento seja confirmado pelo plenário ou em segunda apreciação da CCJ, o projeto é arquivado definitivamente e só pode ser reapresentado na próxima legislatura.

Por outro lado, se o prefeito não questionar esse primeira decisão da comissão, pode apresentar uma nova proposta de reforma da Previdência, desde que não tenha exatamente o mesmo teor.

Arquivamento 

Para o líder do prefeito na Casa, vereador Tiãozinho Porto (PROS), o arquivamento foi um erro, uma vez que, segundo ele, existia abertura do Paço em dialogar sobre as possíveis alterações. “Fomos pegos de surpresa com esse relatório da vereadora Priscilla (Tejota, na CCJ). Acho que foi um retrocesso esse arquivamento. Poderíamos ter tido um entendimento, mas ficou decidido assim. Vamos conversar com o prefeito e definir a melhor forma de proceder agora. Estamos aqui para debater e cuidar dos servidores”, disse.

Desde que foi apresentado na Câmara Municipal, a proposta de reestruturação do IPSM tem causado polêmica por estabelecer uma aumento na alíquota de contribuição de 11% para 14% e permitir o uso de recursos da dívida ativa do município e de venda de áreas municipais para equilibrar as contas do instituto, entre outras medidas.

Além disso, a relatora Priscilla Tejota (PSD) aponta em seu parecer que o projeto possuía pontos em desacordo com Lei Orgânica do Município, entre outros erros. “Pelo projeto, o conselho do IPSM não teria mais uma indicação de integrante pelo sindicato, o que está em desacordo com a lei orgânica e prejudica a representatividade dos servidores”, argumentou.

Além disso, a vereadora vê como ineficiente a proposta da transferência de servidores de um fundo previdenciário para outro. “Realocar servidores de um fundo deficitário para outro superavitário seria uma irresponsabilidade. Em 30 meses, o fundo superavitário não teria mais condições de pagar todos esses novos servidores”, exemplificou.  “Não é só questão da alíquota de 14%, estamos falando de querer resolver um problema causando outro”, arrematou.

A CCJ apreciou a proposta nesta quarta-feira (23). Votaram pelo arquivamento os vereadores Jorge Kajuru (PRP), delegado Eduardo Prado (PV) e Tatiana Lemos (PCdoB), além da relatora Priscilla Tejota. Foram contra o parecer os vereadores Tiãozinho Porto e Welington Peixoto (MDB).

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