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Câmara Mandato Zambelli

Condenada por participar da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carla Zambelli recebeu como punição a perda de seu mandato na Câmara dos Deputados. Porém, por determinação da cúpula da Casa, a cassação precisará ser votada pelos deputados.

Nesta semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a perda do mandato de Zambelli seria declarada pela Mesa Diretora. O parlamentar, no entanto, voltou atrás e afirmou que a “palavra final” seria do plenário.

Após isso, Motta enaminhou a ordem contra a deputada para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Apesar de a deputada estar licenciada do cargo, a sua perda de mandato pode ser analisada pelos colegas.

Com o ofício na CCJ, Zambelli tem até cinco sessões para apresentar defesa. Após o prazo, a comissão também terá cinco sessões para emitir um relatório favorável ou contrário a perda de mandato da deputada. O presidente da comissão, Paulo Azi (União Brasil-BA), quer fazer a votação em julho.

Após a comissão, o caso será analisado em plenário, sendo necessários 257 votos favoráveis para aprovar a perda de mandato de Zambelli.

Acusação

Zambelli foi condenada por ser mentora intelectual de uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023. A parlamentar é julgada junto com o hacker Walter Delgatti. Os dois foram denunciados pelo procurador-geral a República, Paulo Gonet, pelos crimes de invasão de dispositivos informáticos e falsidade ideológica. Moraes votou para que Delgatti receba a pena de 8 anos e 3 meses de prisão.

Na denúncia, Gonet afirma que Zambelli foi a autora intelectual da invasão e procurou Delgatti para executar o crime, com objetivo de inserir nos sistemas do CNJ um mandado de prisão falso e em aberto contra Moraes, entre outras manipulações ilegais.

O PGR relacionou os crimes à incitação de atos antidemocráticos e escreveu que eles foram cometidos visando a obtenção de “vantagem midiática e política” e “com o fim de prejudicar a credibilidade e o regular funcionamento do Poder Judiciário”.

Gonet avaliou que os crimes foram de “gravidade acentuada”, pois tiveram “o propósito espúrio de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura da administração da Justiça, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas”.

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