Sabrina Garcêz é a nova relatora do Código Tributário; audiência pública da Comissão Mista é marcada

Após ser aprovado em plenário, reunião extraordinária da Comissão Mista para discutir o PLC definiu relatoria e agendou a próxima audiência pública para quinta-feira, 23

Vereadora Sabrina Garcêz | Foto: Câmara Municipal de Goiânia

Em reunião extraordinária da Comissão Mista, realizada nesta segunda-feira, 20, foi definida a relatoria do Projeto de Lei Complementar (PLC) do Código Tributário Municipal, que ficou para a vereadora Sabrina Garcêz (PSD). Além disso, ficou definida que a audiência pública promovida pela Comissão será realizada nesta quinta-feira, 23, no plenário da Câmara Municipal de Goiânia.

A audiência pública também será transmitida pelo YouTube, assim como as sessões convencionais e demais audiências que ocorrem na Casa. Durante a reunião, vereadores que compõem a base de apoio do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) na Casa reafirmaram a meta de apreciar e aprovar o PLC do Código Tributário até dia 29 de setembro, para que possa ser sancionado até 1º de outubro e entrar em vigor até 1º de janeiro de 2022. Isso, porque qualquer alteração em matérias de natureza tributária precisam ser aprovadas 90 dias antes do início do próximo exercício fiscal.

O código foi aprovado em primeira votação, no plenário da Casa Legislativa, em sessão extraordinária da última sexta-feira, 17. Projeto passou com apenas três votos contra – dos parlamentares Mauro Rubem (PT), Santana Gomes (PRTB) e Pedro Azulão Jr. (PSB) – e duas abstenções, de Aava Santiago (PSDB), Anderson Bokão (DEM).

O projeto encaminhado pessoalmente pelo prefeito Rogério Cruz no dia 9 de setembro foi aprovado em sessão extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta quinta-feira (16). Na quarta-feira, 15, durante audiência pública promovida pela CCJ, o texto ainda foi colocado à apreciação de instituições públicas, entidades da sociedade civil e a comunidade.

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