Sabrina espera convite de todos os partidos

Mudança nas regras eleitorais, com estabelecimento de cota de 30% para mulheres no Fundo Eleitoral, deve beneficiar a vereadora, que é pré-candidata da deputada federal

Justiça eleitoral exige cota mínima de 30% de candidaturas destinadas para mulheres no Fundo Especial de Financiamento de Campanha | Foto: Divulgação

As novas regras eleitorais devem fazer do nome de Sabrina Garcez, atual vereadora pelo Partido Democrático Social (PSD), um dos mais disputados nesse processo de articulações para formação de chapa para eleições deste ano, que acontecem no dia 02 de outubro. Já sondada pelo Republicanos, Solidariedade (SDD), Partido Trabalhista Cristão (PTC), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e do Partido dos Trabalhadores (PT), a pré-candidata ao cargo de deputado federal acredita que receberá convite de todos os partidos. Isso porque, a atual legislação impõe cota mínima de 30% de candidaturas destinadas para mulheres no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral.

“Com a redução na quantidade de candidaturas [máximo de 18 candidatos a deputado federal por Goiás] e exigência de 30% da cota para mulheres os partidos ficarão desesperados em busca de mulheres que tenham o mínimo de votos. Então, eu devo receber convites para ir para basicamente todos os partidos”, avalia Sabrina Garcez. Mesmo disputada e em diálogo com plurais legendas, Sabrina disse ao Jornal Opção que tem preferência pelo Republicanos, partido do prefeito Rogério Cruz, com quem a vereadora tem um parceria político-administrativa.

Tanto, que ela esteve e se mantém a frente de projetos definitivos para a Prefeitura de Goiânia, a exemplo do Código Tributário Municipal (CTM), aprovado em setembro do ano passado, e do Plano Diretor de Goiânia (PDG), que está em tramitação na Casa e deve ser votado pelo plenário em fevereiro, após fim do recesso parlamentar. “É um partido que eu consideraria. Se eu for mudar do PSD, com certeza, [o Republicanos] é o favorito”, afirma a vereadora.

Como mostrou o Opção, a ida dela para qualquer partido, no entanto, está condicionada a aprovação do presidente da sigla em que ela está filiada. Vilmar Rocha, presidente do PSD em Goiás, no entanto, defende que ela dispute a Câmara dos deputados pelo próprio “Reconhecemos que é uma parlamentar esperta, ativa, e queremos que dispute o cargo de deputada federal pelo próprio Partido Democrático Social.

Paridade de gênero

A disputa pelo nome de Sabrina Garcez e de outras candidatas com potencial de eleição reflete a vigência da emenda à constituição que estabeleceu em 30%, no mínimo, o montante do fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partidário para candidaturas femininas em disputadas proporcionais e majoritárias. A mudança foi proposta senador Carlos Fávaro (PSD-MT) e relatada por Nelsinho Trad (PSD-MS).

O texto incorporada à Constituição também determina que 30% da propaganda gratuita no rádio e na televisão seja distribuído a candidatas. Tanto no caso da repartição dos recursos quanto no tempo de mídia, o processo deve seguir critérios definidos pelas instâncias de direção partidária e normas estatutárias, consideradas ainda a autonomia e o interesse da sigla. Essas normas, que foram acrescidas às leis 9.504, de 1997 (Lei das Eleições) e 9.096, de 1995 (Lei dos Partidos Políticos); tem como base entendimentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TSE, inclusive, publicou a Resolução Nº 23.607/2019, na qual Justiça Eleitoral determina que os recursos do Fundo Partidário devem ser aplicados “na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, criados e mantidos pela secretaria da mulher do respectivo partido político”. A emenda à Constituição Federal impõe que cada partido deverá aplicar, no mínimo, 5% do fundo partidário para esse mesmo fim. No entanto, a regra permite que a critério das legendas esses recursos podem ser acumulados em diferentes exercícios financeiros, para, futuramente, serem utilizados em campanhas eleitorais das candidatas. 

Em maio de 2020, o plenário do TSE também definiu que é possível que a regra de reserva de gênero de 30% para mulheres nas candidaturas proporcionais também aconteça sobre a constituição dos órgãos partidários, como comissões executivas e diretórios nacionais, estaduais e municipais. Além de regulamentar a legislação eleitoral por meio de resoluções e portarias e encaminhar propostas ao Poder Legislativo, o TSE também tem atuado na fiscalização e na punição de desvios na aplicação da cota de gênero para indicação e financiamento de candidaturas.

No Plenário, os ministros vêm mostrando rigor ao aplicar a legislação que visa incentivar o engajamento das mulheres. Nos últimos anos, a Corte Eleitoral vem julgando diversos casos em que foram apontados abusos por parte de partidos políticos que utilizaram as chamadas “candidatas-laranja” para burlar a regra e desviar recursos do FEFC para candidatos homens. Para o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, não é uma questão de justiça de gênero, mas sim de agregar valor à vida pública brasileira. “Nós, do TSE, consideramos muito importante, para empurrar nossa história na direção certa, a atração e a viabilização de mais mulheres na política”, afirma.

Com baixa representação feminina na política, o Brasil ocupa a 142ª posição entre 191 nações citadas no mapa global de mulheres na política da Organização das Nações Unidas (ONU) Na cidade de Aparecida de Goiânia, por exemplo, há apenas uma vereadora em atividade. Todos os outros integrantes são homens. Em 2016, aproximadamente 1.300 municípios sequer elegeram uma única vereadora. Entre as Capitais brasileiras, apenas a cidade de Palmas (TO) tem uma prefeita. Em todo o país, foram escolhidas nas Eleições Municipais de 2020, 666 mulheres para comandar prefeituras, entre os 5.463 eleitos. Isso representa cerca de 12% do total de eleitos. Já para as câmaras municipais, foram 9.277 vereadoras eleitas (16%), contra 48.265 vereadores (84%).

Embora as mulheres sejam maioria entre os 150 milhões de eleitores, somando 53%, elas são minoria nos cargos de representação. Nos últimos 195 anos, a Câmara dos Deputados por exemplo, teve 7.333 deputados, incluindo suplentes. Apesar de conquistarem o direito de serem eleitas em 1933, as mulheres ocuparam somente 266 cadeiras nestes quase 90 anos. Apenas no Acre, as mulheres são maioria dos mais de 553 mil eleitores, chegando a 52% do eleitorado.

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