Sabe aquele lote baldio na sua rua? Vai virar galeria de arte

Pensando em ocupar vazios urbanos da cidade, vereador Thiago Albernaz propõe lei que viabiliza uso destes espaços em atividades de economia criativa

| Foto: Bruna Aidar/ Jornal Opção

Lotes e casas vazias são um problema para a prefeitura, que pretende isentar proprietários de IPTU progressivo para que se cumpra o “uso social” desses locais | Foto: Bruna Aidar/ Jornal Opção

Ocupar casas abandonadas e lotes baldios com arte, artesanato e cultura. Este é o objetivo de um projeto do vereador Thiago Albernaz (PSDB) que tramita na Câmara. A matéria, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e foi aprovada em primeira votação na terça-feira (15/12), ajuda pessoas ligadas à economia criativa a terem um espaço para desenvolver suas atividades.

Em entrevista ao Jornal Opção Online, o vereador explicou como funcionaria o projeto na prática. A proposta é estabelecer um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em que proprietários de imóveis e espaços em desuso ou subutilizados, os chamados vazios urbanos, cedam esses lugares para que neles sejam realizadas mostras, oficinas, exposições, feiras, entre outros. Em compensação, os donos teriam isenção do IPTU progressivo.

“A lei do Plano Diretor de Goiânia já prevê o IPTU progressivo para vazios urbanos, porque esses espaços são um custo pra cidade, é um déficit pro município. A gente vai criar uma ferramenta pra que essas pessoas que promovem vazios urbanos possam sair do IPTU progressivo, porque a gente tem pessoas que, através da economia criativa, querem ocupar o seu espaço”, argumenta Thiago.

A formalização do TAC, segundo a matéria, permite-se “que se cumpra a função social da propriedade”. A opção pela ocupação com projetos de economia criativa, de acordo com Thiago, é de abraçar um movimento que toma grandes proporções a nível regional e nacional.

“A gente pode utilizar essas ideias que o pessoal tá desempenhando, essas atividades comerciais que têm gerado renda e emprego pra muita gente, que estão deixando a formalidade, deixando seus empregos pra poder acreditar nas suas ideias”, disse ele. “É casar um déficit da cidade com a criatividade que tá acontecendo”, completou.

| Foto: Bruna Aidar/ Jornal Opção

Para o vereador, projeto casa “um déficit da cidade com a criatividade que tá acontecendo” | Foto: Bruna Aidar/ Jornal Opção

Para ele, é função do poder público explorar o potencial da economia criativa e incentivar as pessoas da área. “É o poder público olhar, enxergar e dar oportunidade pra quem nunca foi visto. ‘Olha, o poder público te reconhece, sabe que você tem uma atividade e a gente quer te dar condição pra isso'”, disse.

E acrescentou: “São diversas áreas englobadas pela economia criativa e essas pessoas não têm onde realizar suas atividade, elas não têm condições para subsidiar um aluguel, elas não têm condição, muitas das vezes, para estruturar uma situação física para poder ter seu empreendimento acontecendo”.

Seleção

O projeto define economia criativa como as iniciativas que “utilizam a criatividade e o capital intelectual como principais insumos, compreendendo um conjunto de atividades baseadas no conhecimento que produzem bens tangíveis e intangíveis, intelectuais e artísticos, com conteúdo criativo e valor econômico”.

Esta definição abrange diversas áreas de atuação, não só no comércio e atividades culturais. No projeto, estão previstas as áreas de patrimônio, artes, mídia, criações funcionais e serviços criativos.

A seleção dos projetos será feita pelo Conselho Municipal de Economia Criativa (CMEC), que será composto por representantes de vários órgãos da administração municipal, além de membros do Sebrae, da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Goiás), Universidade Federal de Goiás (UFG), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e Sesc.

Participarão do CMEC as secretarias de Planejamento e Habitação, Desenvolvimento Urbano, Administração e Cultura, além de um representante da Câmara Municipal de Goiânia. Os conselheiros terão mandatos de dois anos e poderão ser reeleitos.

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