Rosa Weber é escolhida relatora da ação de governadores contra convocação na CPI e Caiado é um dos signatários

Embora Goiás não tenha sido convocado, o governador Ronaldo Caiado assinou documento

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF

A ministra Rosa Weber foi sorteada relatora da ação assinada por 18 governadores contra as convocações da CPI da Covid. O sorteio da relatoria ocorreu nesta segunda-feira, 31. Já a ação foi apresentada na última sexta, 28. Weber terá de avaliar se é necessário que as partes enviem informações para que o pedido seja analisado. Ela também poderá decidir a concessão de uma liminar e se o caso será enviado para o Supremo.

Mesmo sem ter sido convocado, Goiás é um dos signatários da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 848. O argumento da ação é que a convocação de chefes do Poder Executivo, seja federal, estadual ou municipal para depor em uma CPI fere uma cláusula pétrea da separação de Poderes.

Outro argumento é de que a convocação dos governadores em CPIs instaladas no Congresso Nacional para apurar fatos correlatos à gestão local representa nova hipótese de intervenção federal nas administrações estaduais.

Assinaram o documento Waldez Góes (Amapá), Wilson Lima (Amazonas), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Helder Barbalho (Pará), Wellington Dias (Piauí), Marcos Rocha (Rondônia), Carlos Moisés (Santa Catarina) e Mauro Carlesse (Tocantins), Renan Filho (Alagoas) Rui Costa (Bahia), Renato Casagrande (Espírito Santo), Ronaldo Caiado (Goiás), Flávio Dino (Maranhão), Paulo Câmara (Pernambuco), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), João Doria (São Paulo) e Belivaldo Chagas (Sergipe).

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