Rol taxativo da ANS deve aumentar pressão de judicialização do SUS, diz especialista

Decisão impacta sistema público de saúde, que deve receber demandas não cobertas por planos de saúde

O julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que altera o entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para cobertura dos planos de saúde também deve impactar diretamente os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a decisão, tomada nessa quarta-feira, 8, planos de saúde não precisam mais oferecer tratamentos que não constam na lista preliminar da ANS e, dessa maneira, pacientes sem cobertura podem buscar a oferta na saúde pública, por meio da judicialização.

É isso que acredita o consultor de gestão pública Alessandro Melo, que explica que o impacto no sistema público pode ser imediato. “A possibilidade de aumentar a demanda no SUS é enorme. Quando o paciente não enxergar caminho de judicialização no plano de saúde que ele paga, vai tentar encontrar no setor público”, afirma. Alessandro lembra que a judicialização já é um problema com o qual o SUS convive hoje em dia, mas a situação deve se agravar com a transferência dos alvos das disputas judiciais.

Além disso, ele destaca a possibilidade da decisão impactar o resultado das decisões da Justiça, mesmo quando a briga for com as instituições públicas. Atualmente, já existem vários tratamentos que não fazem parte da lista de serviços e diariamente administrações são obrigadas a custear por decisão judicial, mas o novo julgamento sobre planos de saúde pode motivar argumentações durante disputas no setor público. “As procuradorias municipais e estaduais vão usar essa decisão pra tentar resguardar os estados e municípios”, explica. “Mas acredito que, para o SUS, o princípio constitucional de direito da saúde vai ser maior”. Conforme o art. 196 da Constituição Federal, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, o que, em casos que não fujam da razoabilidade, deve sobressair nas decisões.

Mudança de sistema

Num outro olhar sobre a decisão, porém, Alessandro destaca que o momento é de discussão dos modelos que temos hoje, especialmente no SUS. Ele lembra que os planos de saúde tratam a saúde como negócio, explorando comercialmente os serviços, enquanto o sistema público tem foco no interesse social, mas num modelo muito antigo. “Essa discussão mostra que devemos buscar uma forma de colocar tratamentos novos dentro da lista do SUS e da ANS com maior velocidade, para entregar os melhores atendimentos”, defende. “Não pode demorar dez anos pra reconhecer um tratamento, um medicamento já reconhecido no mundo inteiro”.

Dentro disso, o especialista retorna ao debate sobre a questão judicial, especialmente sobre o custo que isso geral. Alessandro destaca que a prática de judicialização encarece todo o sistema e, se os recursos destinados a esse setor fossem convertidos para oferta de tratamentos de saúde, de fato, o benefício seria de todos. “A própria discussão da pandemia deixou isso claro. Por que tanta dificuldade de recepcionar soluções na saúde, liberar vacinas, remédios? Precisamos ser mais velozes”, finaliza.

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