Decisão impacta sistema público de saúde, que deve receber demandas não cobertas por planos de saúde
O julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que altera o entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para cobertura dos planos de saúde também deve impactar diretamente os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a decisão, tomada nessa quarta-feira, 8, planos de saúde não precisam mais oferecer tratamentos que não constam na lista preliminar da ANS e, dessa maneira, pacientes sem cobertura podem buscar a oferta na saúde pública, por meio da judicialização.
É isso que acredita o consultor de gestão pública Alessandro Melo, que explica que o impacto no sistema público pode ser imediato. “A possibilidade de aumentar a demanda no SUS é enorme. Quando o paciente não enxergar caminho de judicialização no plano de saúde que ele paga, vai tentar encontrar no setor público”, afirma. Alessandro lembra que a judicialização já é um problema com o qual o SUS convive hoje em dia, mas a situação deve se agravar com a transferência dos alvos das disputas judiciais.
Além disso, ele destaca a possibilidade da decisão impactar o resultado das decisões da Justiça, mesmo quando a briga for com as instituições públicas. Atualmente, já existem vários tratamentos que não fazem parte da lista de serviços e diariamente administrações são obrigadas a custear por decisão judicial, mas o novo julgamento sobre planos de saúde pode motivar argumentações durante disputas no setor público. “As procuradorias municipais e estaduais vão usar essa decisão pra tentar resguardar os estados e municípios”, explica. “Mas acredito que, para o SUS, o princípio constitucional de direito da saúde vai ser maior”. Conforme o art. 196 da Constituição Federal, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, o que, em casos que não fujam da razoabilidade, deve sobressair nas decisões.
Mudança de sistema
Num outro olhar sobre a decisão, porém, Alessandro destaca que o momento é de discussão dos modelos que temos hoje, especialmente no SUS. Ele lembra que os planos de saúde tratam a saúde como negócio, explorando comercialmente os serviços, enquanto o sistema público tem foco no interesse social, mas num modelo muito antigo. “Essa discussão mostra que devemos buscar uma forma de colocar tratamentos novos dentro da lista do SUS e da ANS com maior velocidade, para entregar os melhores atendimentos”, defende. “Não pode demorar dez anos pra reconhecer um tratamento, um medicamento já reconhecido no mundo inteiro”.
Dentro disso, o especialista retorna ao debate sobre a questão judicial, especialmente sobre o custo que isso geral. Alessandro destaca que a prática de judicialização encarece todo o sistema e, se os recursos destinados a esse setor fossem convertidos para oferta de tratamentos de saúde, de fato, o benefício seria de todos. “A própria discussão da pandemia deixou isso claro. Por que tanta dificuldade de recepcionar soluções na saúde, liberar vacinas, remédios? Precisamos ser mais velozes”, finaliza.
Deixe um comentário