Rogério Cruz recebe recomendação para garantir participação popular na elaboração do Plano Diretor

Ministério Público de Goiás orientou submissão de conclusão a associações de moradores e conselhos de classes interessadas para dar transparência à gestão. Descumprimento caracterizaria improbidade

MPGO orienta Rogério Cruz a dar transparência à elaboração do Plano Diretor. | Foto: reprodução

O prefeito Rogério Cruz foi orientado a garantir participação da população na elaboração do Plano Diretor. A recomendação veio do Ministério Público de Goiás (MPGO), que alertou a caracterização de improbidade administrativa em caso de descumprimento.

A participação de associação de moradores e entidades de classes interessadas visa dar transparência à gestão do chefe do executivo. Além disso, antes de ser enviada à Câmara Municipal, a proposta de revisão deve ser submetida ao Conselho Municipal de Política Urbana (Compur).

A medida visa, ainda, dar cumprimento ao disposto no artigo 10 da Resolução ConCidades nº 25/2005. De acordo com a norma é preciso estabelecer a oportunidade de toda sociedade ter conhecimento prévio e integral do resultado dos trabalhos do grupo.

Uma resposta para “Rogério Cruz recebe recomendação para garantir participação popular na elaboração do Plano Diretor”

  1. Os moradores dos bairros de Goiânia jamais foram informados previamente sobre as propostas inseridas no novo Plano Diretor, conforme exigido pelo Estatuto da Cidade. Nenhuma proposta orquestrada no Gabinete do Prefeito foi submetida ao conhecimento e debate da população que sofrerá as consequências da mesma, o que é abusivo e ilegal. Isso é um crime contra Goiânia e os goianiense.

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