Rogério Cruz recebe cobrança sobre recursos da Lei de Incentivo à Cultura
Júnior Kamenach
02 maio 2023 às 17h43
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O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), foi cobrado pela vereadora Kátia Maria (PT), durante audiência pública de prestação de contas da prefeitura nesta terça-feira, 2, a aplicação de recursos para a Lei Municipal de Inventivo à Cultura.
Trata-se da lei n° 7.957, que foi criada em 2000. Ela viabiliza que empresas possam investir em projetos culturais, deduzindo parte do valor a ser pago do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) ou do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O texto da lei prevê que 1% da arrecadação desses tributos seja aos projetos culturais aprovados em editais abertos anualmente pela prefeitura. De acordo com a estimativa de arrecadação, a expectativa é que os impostos gerem uma receita de R$ 2 bilhões.
Nesse sentido, a parlamentar questionou o motivo de não estar sendo destinados R$ 20 milhões e sim R$ 4 milhões à Lei Municipal de Inventivo à Cultura.
Rogério Cruz respondeu e argumentou que tem investido em diversos eventos próprios e em apoio aos artistas, no entanto, admitiu que nunca houve fiscalização quanto à correta aplicação dos recursos. “Fui vereador de 2013 a 2020 e nunca, nunca, cobraram nada da cultura”, revelou.
A Secult
Apesar disso, o secretário da pasta, Zander Fábio, defendeu que a legislação diz que o investimento é de até 1,5% de toda receita líquida, podendo ser investido um percentual até menor.
Mesmo assim, o titular afirmou que, somente nesse ano de emenda impositiva, a cultura recebeu investimento de R$ 11,5 milhões, aplicando em 43 programas e 423 ações culturais.
Zander Fábio ainda defendeu que, na última semana, por exemplo, a secretaria estava à frente de nove eventos simultaneamente. De acordo com o secretário, em 2022 a pasta teve um investimento de seis vezes mais do percentual descrito em lei.
O secretário ainda exaltou a criação do cadastro municipal de artistas. “Todos os dias recebemos solicitação desse projeto há quatro anos, que dá condições da prefeitura de fomentar os eventos da cidade e ao mesmo tempo os agentes culturais”, destacou.
