Rito do impeachment é mantido por maioria do STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal mantiveram na tarde desta quarta-feira (16/3) decisão da Corte realizada em dezembro de 2015 sobre o assunto

Corte manteve decisão de dezembro de 2015 que impediu formação de chapa avulsa para comissão especial de impeachment na Câmara dos Deputados | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Corte manteve decisão de dezembro de 2015 que impediu formação de chapa avulsa para comissão especial de impeachment na Câmara dos Deputados | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

As regras do rito do impeachment continuam as mesmas. Em julgamento na tarde desta quarta-feira (16/3) de recurso apresentado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por manter a decisão de dezembro de 2015 sobre o assunto, que tem pedido em tramitação contra a presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados.

Com o relator, ministro Luís Roberto Barroso, seguiram os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Na interpretação de Barroso, não existe “obscuridade ou omissão” para justificar um novo julgamento sobre a decisão de dezembro que definiu o rito do impeachment a ser adotado pelo Congresso Nacional.

O ministro Dias Toffoli discordou do voto de Barroso e afirmou que a votação deveria ser secreta para formar a comissão do impeachment, já que se trata de uma eleição. O julgamento ainda não foi encerrado. Neste momento, o ministro Gilmar Mendes profere o seu voto.

Pelo o que ficou decidido nesta quarta, a decisão de dezembro fica mantida, ao definir que não vale a apresentação de chapa avulsa com utilização do voto secreto, com integrantes da oposição ao governo.

A formação da comissão especial na Câmara dos Deputados, anulada pelo julgamento de 2015 do STF, deve ser feita pela indicação dos líderes dos partidos que integram a Casa no Congresso. (Com informações da Agência Brasil)

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