Revogação do decreto sobre participação privada no SUS é publicada no Diário Oficial da União

Presidente Jair Bolsonaro afirmou que decidiu revogar decreto após repercussão negativa

No início da noite desta quarta-feira, 28, foi publicada em edição especial do Diário Oficial da União a revogação do decreto que autorizava estudos sobre participação privada no Sistema Único de Saúde (SUS).

Para a CNN, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que decidiu revogar o decreto após a repercussão negativa. Bolsonaro também criticou as avaliações sobre “privatização” do SUS, o que ele nega que pudesse ocorrer.

Decreto

Na manhã de quarta-feira, foi publicado decreto do presidente Jair Bolsonaro colocando o setor de atenção primária à saúde, que inclui as Unidades Básicas de Saúde (UBS), como parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) da Presidência da República.

O PPI é o programa que estuda as privatizações e parcerias público-privadas do governo federal. 

O decreto justificava que a inclusão desse setor no PPI tinha “fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”. 

A decisão teve grande repercussão nas redes sociais, com diversas manifestações contrárias.

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