Reunião do Confaz discute convalidação de incentivos fiscais

Órgão reúne secretarias e o Ministério da Fazenda e debateu os incentivos para atrair indústrias para os estados

Durante reunião, governador Marconi Perillo reafirmou necessidade de Reforma da Previdência | Foto: Humberto Silva

Ao mesmo tempo em que o Fórum de Governadores do Brasil Central, ocorre em Cuiabá a 164ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O órgão reúne os secretários estaduais de fazenda e o Ministério da Fazenda e objetiva a promoção do aperfeiçoamento do federalismo fiscal e a harmonização tributária entre os estados.

Entre os assuntos discutidos na reunião, esteve a convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos estados para atrair empreendimentos industriais. De acordo com o secretário da Fazenda de Goiás, Fernando Navarrete, uma comissão de secretários entregará, no próximo dia 18, um acordo conseguido na reunião do Confaz ao deputado federal Alexandre Baldy (PTN), relator do projeto de lei sobre incentivos fiscais.

Neste dia, haverá uma nova rodada de negociações em Brasília, por ocasião de uma reunião extraordinária do Confaz com a mediação do secretário executivo do Ministério da Fazenda.

Na abertura do Confaz, nesta quinta-feira (6/4) os representantes do governo de São Paulo defenderam que as discussões sobre os incentivos deveriam ser feitos a partir de um substitutivo preparado por eles. “Fizemos o enfrentamento por entendermos que, se fosse para iniciar uma discussão, se fizesse em cima do projeto original aprovado no Senado, que é o que nos atende. Ganhamos por 15 a dez”, informou Navarrete.

O governador Marconi Perillo (PSDB) participou da abertura dos trabalhos do Confaz na manhã desta sexta-feira (7), ocasião em que adiantou a pauta das reuniões futuras do Fórum de Governadores. Aos secretários de Fazenda, Marconi reafirmou a necessidade de o País promover a Reforma da Previdência.

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