Retirada da candidatura de Dra. Cristina pode configurar nulidade na ata do PL, avaliam especialistas

Advogados eleitorais divergem, no entanto, sobre as chances práticas. Vereadora afirma que irá à Justiça para ser reconhecida candidata

Dias após ter tido a candidatura à Prefeitura de Goiânia retirada pelo Partido Liberal (PL), a vereadora Dra. Cristina afirma que irá recorrer à Justiça para reverter a decisão. Especialistas ouvidos pelo Jornal Opção reconhecem possibilidade de recurso, mas divergem sobre quais resultados podem ser obtidos.

Em entrevista, Dra. Cristina afirma que por ter sido aclamada candidata durante a convenção, deve ser essa a decisão reconhecida. “São 24h para se registrar a ata, mas para ajuste, correções e não para mudar o documento, não para mudar a decisão”, defende a vereadora.

“Então eu sigo como candidata, se o PL insistir na fraude eleitoral que cometeu em não me registrar no edital de candidatura, ai nós tomaremos as medidas jurídicas cabíveis”, afirmou sobre pretensão de impetrar recurso judicial.

Entendimentos

Especialista em direito eleitoral, Leon Safatle classifica a situação como “delicada”. Para o advogado, tanto um futuro recurso pode significar nulidade da ata, como a Justiça pode entender tendo sido direito do partido a mudança repentina de posição.

“Pelo fato do partido ter aprovado em uma mesma ata a candidatura à Prefeitura e para vereadores, uma possível irregularidade no Drap pode impactar as candidaturas à vereador”, afirma Leon Safatle sobre o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, documento posterior às convenções em que a sigla deve apresentar à Justiça um detalhamento das definições tomadas.

O especialista aponta, no entanto, que vai depender de como o partido caminhou no momento de retirar a candidatura. “Depende, se todos assinaram ou o diretório dissolveu e nomeou outro”, acrescenta.

Possibilidade pode ser remota

A ponderação de Safatle é o principal ponto defendido pelo também especialista em direito eleitoral, Dalmy de Farias. Para Dalmy, a possibilidade do PL ser impactado de forma significativa é quase nula. O especialista afirma já ter trabalhado em matérias similares.

“Se o partido lançou um nome como candidato e decide retirá-lo, é possível”, disse, ao explicar que é necessário, porém, se ater ao que é previsto no estatuto de cada sigla. “Nós temos uma legislação em que o partido intervem praticamente a hora que quiser”, salienta Dalmy.

Segundo o advogado, a prática de modificar decisões tomadas durante convenção é comum em cidades do interior, acrescentando ainda que há diversas formas de intervenção partidária. “Nós temos casos em que o regional tomou uma decisão e o nacional intervem”, disse.

“Quando chega na Justiça, o que vai ser discutido são as razões do partido, o porquê da sigla ter tomado a decisão oblíqua à aquela que foi decidida durante a convenção”, destaca o especialista.

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