Renegociação de dívida da Prefeitura com credores poderá ter quantidade de parcelas reduzida

Vereadores apresentaram emendas que preveem parcelamento menor e multa em caso de inadimplência

O projeto do prefeito Iris Rezende (MDB) para renegociação de dívidas da Prefeitura com fornecedores seria votado na Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira, 7, mas vereadores apresentaram emendas e, por isso, a matéria será apreciada, antes, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O vereador e líder do prefeito na Casa, Tiãozinho Porto (Pros), propôs que o parcelamento de 24 vezes seja reduzido para que o pagamento se encerre ainda no mandato do emedebista. Isso, porque o texto da Prefeitura sugeria que a dívida fosse paga de janeiro de 2019 a dezembro de 2020, mas como a tramitação ainda está em andamento na Casa, o prazo perdeu a validade.

Outra emenda apresentada pela  vereadora Priscila Tejota (PSD) estabelece punição com multa caso haja inadimplência da gestão municipal. Ela seria calculada de acordo com os juros previstos no Código Tributário. Os parlamentares aplaudiram a iniciativa. “Se eu como cidadão pago multa se atraso um imposto, é justo o Poder pagar também”, disse o vereador Anselmo Pereira (PSDB).

Com isso, o texto segue para votação na CCJ. Após conclusão, voltará ao Plenário. A proposta da Prefeitura por meio da Secretaria de Finanças é dividir o pagamento da dívida com credores em 24 vezes, desde que lhe seja concedido um desconto de 30% no valor total. As dívidas são referentes às empenhadas e liquidadas até 31 de dezembro de 2017.