Renegociação da dívida dos estados pode ser pautada em regime de urgência no Senado

Se aprovada a urgência, projeto aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada pode ser votado ainda nesta quarta-feira (17/5)

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou que vai pautar na sessão do Plenário desta quarta-feira (17/5), requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 39/2017 Complementar, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Se houver acordo entre os senadores, o PLC poderá ser votado na mesma sessão. A garantia foi dada durante encontro com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), relator da matéria na Câmara.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 11 de maio.

“O nosso líder [do governo] Romero Jucá [PMDB-RR] junto com Renan [Calheiros, líder do PMDB] e outros líderes já assinaram e pediram que a votação seja na quarta e o senador Eunício garantiu que vota amanhã” anunciou o governador, afirmando estar otimista quanto à aprovação da matéria.

Ele afirmou ter procurado até senadores de oposição que teriam garantido que, mesmo não votando a favor do projeto, não irão obstruir porque querem ajudar os estados.

Pezão não prevê dificuldades na aprovação do projeto com as contrapartidas enviadas pela Câmara dos Deputados. E lembrou que os senadores já haviam aprovado, no fim do ano passado, condições semelhantes durante a apreciação do PLC 54/2016, que deu origem à Lei Complementar 156/2016.

Na época, as contrapartidas acabaram sendo derrubadas pelos deputados e o presidente Michel Temer vetou, então, o capítulo que tratava da recuperação fiscal alegando que a rejeição feita pelos deputados desvirtuou o regime de recuperação fiscal e trouxe um risco elevado para a União.

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