Renan diz que PEC do Teto de Gastos deve ser promulgada no dia 15

Presidente do Senado concedeu primeira entrevista após decisão do STF, que o manteve à frente da Casa de leis

Em entrevista no início da tarde desta quinta-feira (8/12), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), disse que será possível votar no dia 13 e promulgar no dia 15 de dezembro a PEC 55/2016, que estabelece limite para os gastos públicos nos próximos 20 anos, já aprovada em primeiro turno com 61 votos favoráveis.

“Estamos a cinco dias úteis do fim dos trabalhos legislativos e vamos trabalhar para que essa pauta seja levada a termo. Vamos votar em 13 de dezembro e promulgar esta e outras PECs, se for o caso, no dia 15. As circunstâncias políticas é que vão dizer o que vamos poder entregar a sociedade. Vou me esforçar para que todos os itens sejam apreciados”, disse Renan Calheiros.

Sobre a proposta que trata do abuso de autoridade, Renan Calheiros afirmou que qualquer decisão sobre urgência de algum projeto tem que partir do Plenário, não do presidente, que tem apenas a função de pautar.

O projeto estava na ordem do dia da última terça-feira (6), mas acabou não sendo analisado devido ao cancelamento da sessão. O texto tramita em regime de urgência.

“Não conversei com nenhum líder sobre isso. Essa e qualquer outra matéria, para que não seja cumprida a urgência, é preciso que o Plenário a desfaça. Não há outra forma. Quem define a urgência não é o presidente, mas o Plenário”, afirmou. Se o pedido de urgência for quebrado, o projeto vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Decisão do Supremo

Indagado pelos jornalistas sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que o manteve na presidência do Senado, Renan disse que decisão do STF é para ser cumprida: “A decisão do Supremo fala por si… Não dá para comentar decisão judicial. Decisão judicial do Supremo Tribunal Federal é para se cumprir.”

O presidente do Senado também se defendeu das acusações de que teria se beneficiado do cargo para atender interesses particulares. “Diziam que pratiquei crimes de documentos falsos e recebimento de dinheiro de empreiteira. O que sobrou? Sobrou um suposto crime de peculato porque contratamos na verba indenizatória uma locadora e a paguei em dinheiro. Isso não é crime. Isso não vai sobreviver, da mesma forma que a primeira denúncia da Lava Jato contra mim, a partir da delação do Paulo Roberto Costa, já foi arquivada”, afirmou.

Renan Calheiros voltou a dizer que é inocente e que colabora com as investigações. “Uma a uma essas acusações vão ruir todas porque sou inocente, estou colaborando e vou colaborara. Já fui quatro vezes depor na Polícia Federal e irei quantas vezes for necessário para que tudo se esclareça”, finalizou. (Da Agência Senado)