Renan Calheiros critica tentativa de redução dos prazos da Comissão do Impeachment

Presidente do Senado Federal se disse preocupado com possível supressão do direito de defesa da presidente Dilma Rousseff

| Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

“Dez dias na história não pagam o ônus de suprimi-los”, declarou o peemedebista | Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou, nesta sexta-feira (3/6), nota em que critica iniciativa de colegas senadores para diminuir prazo do impeachment. Para ele, é perigoso que se tente acelerar o processo, principalmente pelo risco de se desrespeitar o amplo direito à defesa.

“Vejo com preocupação as iniciativas para comprimir prazos. Mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados”, escreveu ele. Segundo Renan,  é preciso cuidar para que processo “não se arraste indefinidamente” e, para isso, nada impede que “formalidades burocráticas” sejam dispensadas. No entanto, não se pode “lançar mão de expedientes de discutível caráter democrático”.

Renan se referia especificamente à questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que pediu redução nos prazos estabelecidos inicialmente pelo relator do processo de impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG). Sua proposta era de cada uma das fases, de acusação e defesa, fosse reduzida para cinco dias, medida que anteciparia o julgamento para julho.

Reforçando a defesa do “devido processo legal e principalmente o direito de defesa”, Renan afirmou preferir que o processo demore mais tempo, caso seja necessário, para que se garanta um julgamento correto. “Dez dias na história não pagam o ônus de suprimi-los”, resumiu ele.

Na nota, Renan pede ainda que questões de ordem sejam feitas com mais parcimônia, já que quem comanda o processo do impeachment no Senado é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e seria inadequado “Sobrecarregá-lo com trabalho tipicamente congressual e que corre o risco de ser interpretado como transferência de responsabilidade”.

Lewandowski ficou responsável pela análise da questão de ordem de Tebet, depois que senadores governistas reclamaram da proposta. O presidente da Comissão do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB) decidiu acatar pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede – AP), que discordou da proposta de encurtamento dos prazos, e encaminhar a decisão para o STF.

Senadores governistas

A proposta de Simone Tebet foi recebida com revolta pelos parlamentares aliados a Dilma Rousseff (PT). O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) acusou Simone de atuar em favor de Michel Temer (PMDB), que estaria pressionando aliados para antecipar julgamento com medo de que senadores mudem seu voto.

“Reduzir prazos de alegações finais, principalmente para a defesa, é algo muito grave”, reclamou ele. “O que está havendo é uma pressão, sim, desse presidente interino Michel Temer, que está preocupado com seu governo. Já caíram dois ministros. Ele está fazendo pressão sobre esta comissão”, sustentou.

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