Remanejamento de R$ 30,2 mi pelo Paço para o enfrentamento a Covid-19 foi tema de discussões na Câmara de Goiânia

Comunicado de abertura de crédito adicional extraordinário enviado pela Prefeitura de Goiânia foi lido em plenário, no início da sessão, pelo vereador Anselmo Pereira (MDB), e gerou debate entre os parlamentares

Parlamentares no plenário da Câmara Municipal de Goiânia | Foto: Reprodução

Abertura de crédito adicional extraordinário de R$ 30,2 milhões, por parte da Prefeitura de Goiânia, direcionado Fundo Municipal de Saúde a ser empregado no combate à Covid-19 foi o assunto principal das discussões na sessão plenária da Câmara Municipal de Goiânia desta quarta-feira, 8. O assunto foi iniciado a partir da leitura da mensagem enviada pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos), pelo vereador Anselmo Pereira (MDB), aos demais parlamentares.

A justificativa apresentada no documento é ápice do período da pandemia, que faz com que a cidade permaneça em situação emergencial. “Dada a imprevisibilidade decorrente da impossibilidade de antever os gastos, para o presente exercício financeiro, a necessidade dos recursos para o enfrentamento da atual situação emergencial, em face das condições de se determinar a extensão da gravidade do surto, bem como a situação de alastramento da doença, restou imperativa a abertura dos créditos adicionais extraordinários”, escreve a Prefeitura.

No entanto, vereadores não se mostraram satisfeitos com a justificativa. Antes de se entender que o documento em questão não era um projeto de lei, mas um comunicado, o vereador Thialu Guiotti (Avante) questionou o presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), acerca da possibilidade de pedir vista da proposta. Por se tratar somente de uma mensagem, o presidente enviou uma cópia do documento em questão ao parlamentar.

O vereador do Avante, no entanto, não deixou de ressaltar a importância de os parlamentares obterem mais informações acerca do uso desse recurso, em prol da necessidade de prestar esclarecimentos à sociedade.

Em defesa do Paço, o líder do governo, Sandes Jr. (PP-GO), opinou que a necessidade do documento se justificava por si só. “É só ler o projeto. os próprios artigos justificam o projeto, é para aplicar no combate a Covid-19. Ninguém tem que fazer detalhamento para Covid”, afirmou o vereador.

O presidente da Casa e o vice-líder do governo, Anselmo Pereira, ainda ressaltaram o fato desse remanejamento estar previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, aprovada no ano passado. Na época, o vereador Lucas Kitão (PSL) até tentou reduzir esse percentual de 30% para 20%, mas não obteve sucesso. “O que pode ser feito é pedir o texto para ler e se informar sobre o que se trata, já que esse remanejamento já é previsto”, acrescentou Romário.

Santana Gomes, da oposição, chegou até questionar acerca da possibilidade da revogação dessa permissão do remanejamento de verbas, algo que, de acordo com o vice-líder, não é possível. “Amanhã, quando esse dinheiro for aplicado, e acredito que será muito bem aplicado, se presta conta na comissão de Saúde, para isso que o secretário vem quadrimestralmente fazer a prestação de contas na Câmara. É por questões da Lei Orgânica que ele comunica aos vereadores que foi aberto esse crédito extraordinário”, afirma Anselmo.

Thialu Guiotti, no entanto, ressaltou a necessidade da transparência em relação a essa abertura de crédito. “Não tenho dúvidas da qualidade do trabalho da Prefeitura em relação a pandemia, mas a Câmara Municipal tem duas funções especificas: a fiscalização do Poder Executivo e dos recursos ali utilizados e os projetos de lei. Se ele tira a prerrogativa da fiscalização dos recursos oriundos do município de Goiânia, qual a função do vereador? O que estamos pedindo é informação. Precisamos que a Prefeitura de Goiânia envie detalhadamente o que está sendo feito e por que está sendo feito”, afirmou.

Procurada pelo Jornal Opção, a Secretaria Municipal de Saúde confirmou a utilização do valor ao enfrentamento a pandemia da Covid-19. No entanto, não soube dar o detalhamento da utilização dos recursos.

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