Relatório suspende julgamento das contas de Tibúrcio e o libera para concorrer eleições gerais

Caso contas fossem rejeitadas, ex-presidente da seccional goiana se enquadraria na Lei da Ficha Limpa

Arquivo

O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maurício Gentil Monteiro, resolveu deferir pedido feito pelo ex-presidente da seccional goiana Henrique Tibúrcio para suspender os efeitos do julgamento das contas entre os anos de 2012 e 2014 até apreciação e decisão sobre os embargos de declaração apresentados por ele.

Em sua defensa, Tibúrcio havia defendido que pretende disputar cargo eletivo nas eleições gerais de outubro deste ano e, assim, pediu para que os embargos de declaração não fossem votados ainda neste semestre, pois prejudicaria seu pedido de registro de candidatura, que deve ser encaminhado até o dia 15 de agosto. Com a rejeição das contas, ele se enquadraria na Lei da Ficha Limpa.

O parecer do conselheiro federal acatou o argumento apresentado. “Há de se ressaltar, também, o próprio prejuízo político que a manutenção dos efeitos da decisão recorrida até a eventual sessão de julgamento de agosto pode acarretar à sua imagem e aos seus legítimos interesses na postulação de candidatura político-partidária nas eleições gerais de 2018”, discorre o conselheiro.

A decisão também levou em conta o argumento apresentado por Tibúrcio de que o relator do julgamento das contas não foi “informado de que os pretensos débitos dos exercícios em apreciação haviam sido convertidos em auxílio financeiro”.

O parecer de Monteiro, relator do pedido, deverá ser apreciado agora pela 3ª Câmara do Conselho Federal.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.