Relatório final da CEI da Saúde pede indiciamento de Iris por quatro irregularidades

Secretária municipal de Saúde, Fátima Mrué, também foi citada por improbidade administrativa e lesão corporal

Vereadores da CEI da Saúde e prefeito Iris Rezende: os problemas são detectados, mas as soluções não aparecem | Foto: Reprodução

O relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde, com parecer do relator Elias Vaz (PSB), apresentado nesta segunda-feira (14/5), pede indiciamento de mais de 30 pessoas, entre elas o prefeito Iris Rezende (MDB) e a secretária municipal de Saúde, Fátima Mrué. Os dois são citados em diversas irregularidades.

Iris é apontado por improbidade administrativa no caso da contratação da empresa Neo para gestão de frota (por ter assumido, em depoimento, que foi consultado e autorizou todas as decisão da secretária; e na terceirização do serviço de raio-X e favorecimento da Tech Capital (por ter conhecimento dos fatos, conforme depoimento, e ter deixado claro que a decisão contou com a sua anuência).

Além disso, o prefeito é culpabilizado pelo pagamento irregular de mestrado a servidores (por ter conhecimento do pagamento irregular e não adotar medidas para impedir o gasto) e na contratação de software da Vivver Sistemas (por ter admitido que a decisão de contratar o software foi autorizado por ele e por ter permitido que tudo isso acontecesse sem consultar o órgão técnico da prefeitura).

A secretária de Saúde é citada pelos mesmos casos, além de um pedido de indiciamento por lesão corporal após suspensão de atendimento odontológico na capital.

Quanto ao teor do parecer, Elias Vaz também pede o afastamento imediato da secretária, dizendo ser “necessário e urgente”. Procuradas pelo Jornal Opção, nem a prefeitura de Goiânia nem a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) se manifestaram.

O ex-secretário municipal de Saúde Fernando Machado também está na lista dos pedidos de indiciamento, além do secretário estadual, Leonardo Vilela. Entre os citados estão ainda 11 hospitais, 2 organizações sociais e atuais funcionários.

A expectativa é o que o relatório seja votado pelo integrantes pela comissão na próxima sexta-feira (18). Após a votação, onde há possibilidade de emendas, o texto aprovado será encaminhado ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para que sejam avaliadas providências.

Comissão

Em funcionamento desde de outubro do ano passado, a comissão apurou diversas denúncias de irregularidades na saúde municipal, como a situação dos leitos de UTI, a falta de atendimento odontológico, o pagamento de mestrado a duas servidoras da  secretaria de Saúde e os contratos para exames de raio-x e manutenção de ambulâncias.

A secretária Fátima Mrué foi convocada a prestar depoimento sete vezes e compareceu em todas. Alguns fatos apurados pela CEI já foram repassados para o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que já entrou com dois pedidos para afastar a secretária do cargo, mas ambos foram negados pela Justiça.

Além disso, a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Investigação de Homicídios (DIH), apura casos de pessoas que morreram por falta de encaminhamento para  UTI, quando existem indícios de que existiam leitos ociosos em Goiânia.

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