Relatório do Plano Diretor é aprovado na Comissão Mista com um voto contra

Além de ter votado contrário ao projeto de lei, o vereador Mauro Rubem teve pedido de vista e requerimento por novas audiências públicas sobre o Plano Diretor negados

Em reunião da Comissão Mista realizada nesta quarta-feira, 5, para apreciar relatório final do Plano Diretor, elaborado pela relatora Sabrina Garcêz, documento é aprovado com um voto contra: do vereador Mauro Rubem (PT). O parlamentar ainda chegou a pedir vistas do projeto, mas teve o pedido de vista e o requerimento por novas audiências públicas sobre o Plano Diretor negados.

No encontro que contou com discussões acaloradas, a relatora apresentou o relatório que contou com uma uma emenda coletiva que acatou 56 alterações no texto original. Ao todo, foram analisadas 272 emendas parlamentares desde agosto de 2020. Apesar de Sabrina ter reiterado a transparência de todo o processo de tramitação, durante a reunião o parlamentar petista reclamou que não havia tido acesso ao relatório.

Após certo debate, a relatora enviou o documento no grupo de WhatsApp da Comissão Mista. A parlamentar ainda chegou a justificar que o relatório pode ser apresentado aos parlamentares no dia da votação, “e assim eu o fiz”, explicou. “Enviei via remotamente aos parlamentares e agora esse relatório estará disponível para todos”, acrescentou.

A regulamentação da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU), que cria áreas urbanizáveis dentro das macrozonas rurais da capital goiana – sob a condição de serem atendidos os requisitos técnicos solicitados e o pagamento de uma taxa específica ao Paço Municipal. Com a outorga, o perímetro urbano goianiense permanece o mesmo no novo Plano Diretor. No entanto, há possibilidade de acréscimo ao longo do tempo sem a necessidade de aprovação de uma nova lei.

“Hoje, o que tem crescido é ao entorno da cidade de Goiânia. Todas as cidades que fazem a divisa com Goiânia já ocuparam sua confrontação com nossa cidade, então a CMTC tem que levar o transporte até lá, a água tem que ir até lá, energia também. E o que queremos com a outorga onerosa é justamente bloquear isso. Se for ter expansão de alguma área, essa expansão só pode ocorrer se tiver contiguidade; junto de outra área ocupada, para que não haja vazios urbanos”, afirma a relatora ao Jornal Opção.

A densidade da capital também foi uma das alterações realizadas – e que causou grande debate, especialmente durante as audiências públicas. Em entrevista coletiva após a reunião, Sabrina explicou que com o novo Plano, a fórmula de cálculo do adensamento urbano passa a ser por índice, e não por fração. “Antes, o céu era o limite. Agora é de acordo com a região”, pontua. No setor Jaó e no Setor Sul, onde o limite de adensamento é de 12 metros, foi acatada a emenda para que o adensamento básico seja de 7,5 metros.

O ponto chegou a ser criticado pelo parlamentar Mauro Rubem, que votou contra o relatório. “No conjunto da cidade, nós vamos ter adensamentos astronômicos. Inclusive, o próprio IPTU, quando você analisa o IPTU das casas, está mais caro do que o IPTU dos apartamentos. Isso vai forçar a população a vender os seus imóveis”, enfatizou. Ele considerou o Plano Diretor como um documento “de interesse daqueles que meramente vivem da especulação imobiliária e não o interesse da cidade”.

Além do próprio presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (Patriota), e da relatora da matéria, Sabrina Garcêz (PSD), participaram da reunião os parlamentares Clécio Alves (MDB), Willian Veloso (PL), Lucuila do Recanto (PSD), Bruno Diniz (PRTB), Paulo Henrique da Farmácia (PTC), Pedro Azulão Jr. (PSB), Leandro Sena (Republicanos), Mauro Rubem (PT) e Pastor Wilson (PMB). Henrique Alves (MDB) e Kleybe Morais (MDB) participaram do encontro de forma remota, já que tiveram contato recente com o prefeito de Goiânia, que foi diagnosticado com Covid-19 nesta terça-feira, 4.

De acordo com a relatora da matéria, o andamento do projeto e sua segunda votação em plenário fica a cargo da presidência da Casa. No entanto, segundo ela, a probabilidade é que a votação não ocorra essa semana. “Até porque, é importante que a população tome conhecimento, que tenha um tempo para enxergar essas mudanças e essas alterações”, declarou.

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