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Tocantins

As argumentações contidas na manifestação serão apreciadas e votadas pelos membros que compõem a Comissão Especial do Impeachment

Mauro Carlesse, governador do Tocantins | Foto: Divulgação

A Comissão Especial Processante do Impeachment do governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), volta a se reunir nesta terça-feira, 22, para analisar e votar a manifestação/defesa elaborado pelo relator, deputado Júnior Geo (PROS) que apresenta explicações sobre o incidente de impedimento feito pela defesa de Carlesse, na semana passada.

A defesa do governador contesta a indicação do deputado Júnior Geo (PROS), para compor a Comissão Especial Processante e ocupar a sua relatoria. A defesa pediu ainda concessão de efeito suspensivo aos autos do processo do impeachment até o julgamento do incidente de indicação e decretação de nulidade de todos os atos exarados no processo de impeachment pelo relator. O documento é assinado pelos advogados Juvenal Klayber Coelho, Adriana Guinzele e Gizela Magalhães Bezerra.

A suspeita, segundo a defesa, tem como fundamento artigo 64 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que veda deputado membro de comissão seja relator de matéria do qual seja autor. “Queria deixar bem claro, à defesa do governador, caso não saiba, que o autor do pedido do impeachment não sou eu. O autor do pedido de impeachment que está sendo analisado é um advogado, a argumentação utilizada não precede”, disse o deputado.

O pedido de impeachment protocolado pelo advogado Evandro de Araújo Melo Júnior, foi acatado pela mesa diretora da Assembleia Legislativa no dia sete de dezembro de 2021. Os demais pedidos – protocolados pelo deputado estadual Júnior Geo (PROS), pelo presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, e pelo deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO) – foram rejeitados por falta de requisitos formais exigidos por lei para abertura do processo.

Comissão

Os membros da Comissão Especial do Impeachment vão decidir, através do voto, se o pedido da defesa de Carlesse é procedente ou improcedente, sobre a permanência ou o afastamento do deputado Júnior Geo, da relatoria. Compõem a Comissão Especial do Impeachment, os parlamentares: Elenil da Penha (MDB) – presidente; Júnior Geo (PROS) – relator; Eduardo do Dertins (CIDADANIA); Zé Roberto Lula (PT) e Olyntho Neto (PSDB).