Relatório de CPI poderá pedir indiciamento por mau uso de incentivos fiscais
10 dezembro 2019 às 11h06

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“Essa questão de indiciamento ainda está em estudo, mas, se necessário, vamos pedir” afirmou Humberto Aidar (MDB), relator da comissão

O deputado Humbreto Aidar (MDB), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais, afirmou que o Ministério Público poderá entrar com ações civis-públicas solicitando que empresários restituam os cofres públicos. Além disso, a comissão estuda sugerir ao Ministério Público (MP) que alguns envolvidos sejam indiciados. “Tem algumas sugestões que vamos fazer. Essa questão de indiciamento ainda está em estudo, mas, se necessário, vamos pedir” declarou Aidar.
O relator afirmou também que, com o recesso parlamentar e a paralisação das oitivas, a comissão vai focar em tentar produzir o relatório final para o mês de fevereiro.