Presidente do TCE disse que órgão irá apresentar seu parecer no prazo estabelecido, mas reitera que responsabilidade pela aprovação ou não é da Assembleia Legislativa de Goiás

Relatório de contas do Governo de Goiás de 2018 apresentou déficit de mais de R$ 3 bi
Foto: Ludmilla Morais/Jornal Opção

Na manhã desta terça-feira, 9, o governador Ronaldo Caiado (DEM) apresentou, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o relatório das contas do Executivo Estadual de 2018 no órgão. Na ocasião, ele destacou o déficit orçamentário de R$ 3,023 bilhões.

No TCE, o relator do parecer das contas de 2018 do Governo é o conselheiro Saulo Mesquita. Como mostrado pelo Jornal Opção, em acórdão mensal de novembro de 2018 — que é, na verdade, um resumo da análise feita mês a mês — o relator já apontava a possibilidade da execução orçamentária daquele ano não cumprir a Lei.

Com a apresentação pelo Executivo nesta terça, 9, resta esperar 60 dias para que o TCE emita seu parecer final. Que pode ser pela aprovação, pela reprovação ou mesmo aprovação com ressalvas, como feito em 2017. O presidente Celmar Rech disse, ainda, que, apesar do parecer do tribunal, quem realmente tem o poder de dizer se as contas foram regulares ou irregulares é a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

“Esse nosso parecer é apenas opinativo, embora conclusivo. Ou seja, nós podemos entender que as contas podem ser regulares com ressalvas e a Assembleia Legislativa entender que pode ser regular ou irregular. A Assembleia tem competência completa sobre o julgamento desta matéria”, explicou.

Contas segundo o Governo

De acordo com o relatório apresentado pelo governador, junto à secretária da Economia, Cristiane Schmidt, e ao controlador-Geral do Estado, Henrique Ziller, o Resultado Orçamentário do exercício de 2018 foi deficitário em R$ 1,341 bilhão.

Esse valor é obtido pela diferença entre a receita arrecadada de R$ 24,466 bilhões (aumento de 8,8% em relação a 2017) e a despesa empenhada de R$ 25,807 bilhões (aumento de 13,24% em relação 2017). Contudo, quando se contabiliza aquelas obrigações reconhecidas ou realizadas, mas não empenhadas no exercício, o déficit alcança R$ 3,023 bilhões.

Entre essas despesas não empenhadas estão R$ 1,248 bilhão de despesas com pessoal, R$ 396 milhões de despesas de custeio e R$ 38 milhões de despesas com investimentos.

Além disso, no exercício de 2018 foram inscritos em “Restos a Pagar Processados” as despesas empenhadas e liquidadas (e não pagas em 2018) no valor de R$ 1,952 bilhão, que equivale a um aumento de 13,33% em relação ao valor inscrito em 2017 (R$ 1,725 bilhão).

Gestão Fiscal

A Receita Corrente Líquida, que é o indicador da receita para cumprimento das metas fiscais, especialmente as vinculações, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, totalizou no ano de 2018 o valor de R$ 21,298 bilhões, apresentando um crescimento de 1,26% em relação à 2017.