Relatório da Reforma da Previdência começa a ser analisado e Temer articula aprovação

Presidente vai exonerar ministros com mandato na Câmara dos Deputados para participar de votação, que deve acontecer a partir do dia 8 de maio

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) | Foto: Foto Lula Marques/AGPT

A Comissão Especial da reforma da Previdência, da Câmara dos Deputados, começa a debater nesta terça-feira (25/4) o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresentado na semana passada. A expectativa é de que o texto seja votado pelo colegiado e esteja pronto para ir a plenário a partir do dia 8 de maio.

Enquanto isso, o governo acirra as articulações para garantir os 308 votos necessários para aprovar a reforma. Em reunião na última segunda-feira (24/4) no Palácio do Planalto, para a qual foram convocados 16 dos 29 ministros, ficou claro que o governo será bastante rígido com quem não votar ou votar contra a reforma da previdência, retirando cargos e cortando recursos para suas bases eleitorais.

Foi anunciado também que o presidente Michel Temer (PMDB)  vai exonerar todos os ministros que tiverem mandato na Câmara dos Deputados para que possam votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. A exoneração deve ocorrer dias antes da votação no plenário da Casa.

A decisão de Temer foi anunciada pelo ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, após reunião do presidente com a equipe ministerial. “É um reforço. É como se fosse reforçar o time em campo. Vai ficar mais reforçado ainda com a ação efetiva e presente dos ministros na Câmara dos Deputados”. Imbassahy, inclusive, será exonerado para reassumir seu mandato pelo PSDB.

A equipe de ministros de Temer conta com 14 deputados federais. Mas, neste caso, apenas 13 deputados terão voto, uma vez que Raul Jungmann (PPS-PE), ministro da Defesa, é suplente de Mendonça Filho (DEM-PE), que será outro a deixar temporariamente seu cargo para voltar à Câmara.

Ainda na tarde da última segunda-feira (24), o PSB, partido com 35 deputados e um ministério ( Fernando Bezerra Filho, de Minas e Energia) fechou questão contra a reforma.

Teste

Antes de votar a reforma da previdência, a Câmara terá duas apreciações importantes esta semana que servirão como base para analisar as chances de aprovação da reforma. Nesta terça-feira (25) o plenário aprecia os destaques da matéria sobre a recuperação fiscal dos estados.

O texto principal já foi aprovado pelos deputados e tramita em caráter de urgência. A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) é de que esta apreciação seja concluída na manhã desta terça. Na quarta e quinta-feira (26 e 27), os deputados devem apreciar o texto da reforma trabalhista.

Apresentado pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN), a reforma trabalhista modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecendo que os acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a lei nas negociações trabalhistas em temas como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários, entre outros.

Marinho propôs também o fim da contribuição sindical obrigatória e incorporou normas para reduzir o número de ações na Justiça do trabalho. O relator incluiu ainda a possibilidade de negociação do aumento na jornada de trabalho, que poderá chegar a 12 horas.

 

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