Relatório da LDO com previsão de orçamento impositivo é aprovado por comissão

Relator do projeto também acatou emenda que prevê repasse de recursos para a UFG de Catalão e Jataí

Deputado Talles Barreto (PSDB) | Foto: Marcos Kennedy

O deputado Talles Barreto (PSDB) devolveu, nesta quarta-feira (20/6), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício fiscal de 2019 relatado para votação na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento que aprovou o relatório.

A maior expectativa em relação à LDO, era de que Talles incluísse as emendas impositivas, o que acabou se concretizando. “Fizemos o relatório em consonância com os parlamentares. Uma base importante deste relatório é o orçamento impositivo, que é um clamor desta Casa de Leis desde a legislatura passada”, disse.

O parlamentar destacou que recebeu emendas dos deputados Luis César Bueno (PT) e Karlos Cabral (PDT), sendo algumas rejeitadas, como a extensão do Passe Livre Estudantil, e outras acatadas, como repasse de recursos para UFG de Catalão e Jataí.

Segundo a proposta elaborada pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan), a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê uma Receita Líquida total de R$ 26.599.256,000,00 para 2019 contra R$ 24.236.511.000,00 de 2018, o que resulta numa estimativa de crescimento de 8,8% para o próximo exercício fiscal. A arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo do Estado, deve apresentar um aumento de 7,6%, de acordo com previsão da LDO.

Em 2018 a arrecadação de ICMS deve alcançar R$ 15.197.255.000,00 contra R$ 16.448.973.000,00 em 2019. A Segplan estima por meio da LDO uma inflação de 4,46% em 2019.

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